A PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição de salário, está em discussão no plenário do Senado. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve ser votada em primeiro turno na quarta-feira, dia 14. Se aprovada, o Brasil se unirá a países como Colômbia, Chile e México, que já reduziram suas jornadas de trabalho.

Próximos passos da tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista busca acelerar a tramitação para concluir a análise ainda neste mês. Antes da votação em primeiro turno, a proposta deve cumprir cinco sessões de discussão em plenário. Para ser aprovada na primeira votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores.

Se a PEC for aprovada no primeiro turno, seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá o apoio de 49 senadores. Caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Entretanto, se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para uma nova análise dos deputados.

Impacto para o trabalhador

A proposta substituirá gradualmente a jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e a redução para 40 horas. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também contempla jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que a escala 5x2 seja mantida. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser negociada diretamente entre empregador e empregado. Na prática, a mudança visa proporcionar mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também assegura a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, foi encaminhada ao Senado e, após aprovação na CCJ em setembro, seguiu para o plenário.