247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, passou a defender abertamente o encerramento do inquérito das fake news, aberto há sete anos e relatado por Alexandre de Moraes, em meio à crise que expôs um confronto interno sem precedentes na Corte.

Segundo O Globo, Fachin colocou o fim da investigação entre as prioridades de sua gestão e avalia a medida como uma das possíveis saídas para reduzir a tensão provocada pelo embate entre Moraes e André Mendonça. Paralelamente, o presidente do STF passou a concentrar em suas mãos procedimentos relacionados aos dois ministros.

Na sexta-feira, Fachin retirou do inquérito das fake news um pedido apresentado por Moraes para que fossem apuradas supostas irregularidades atribuídas a Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.

Ao mesmo tempo, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em cinco dias úteis, sobre o pedido de investigação. Depois disso, Mendonça terá igual prazo para apresentar esclarecimentos.

Fachin ressaltou que as providências adotadas até agora não representam a abertura de uma investigação contra o ministro.

“As medidas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, afirmou.

Fachin coloca fim do inquérito entre prioridades

A defesa do encerramento do inquérito das fake news ganhou peso diante da escalada da crise interna no Supremo.

Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin vinculou diretamente os episódios recentes à necessidade de concluir a investigação.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, declarou.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por iniciativa da própria Corte. Alexandre de Moraes foi escolhido relator.

Desde então, a investigação foi sucessivamente prorrogada. A extensão mais recente ocorreu em 1º de julho, por outros 180 dias.

O procedimento acumulou críticas de juristas ao longo dos anos, sobretudo pela concentração de atribuições nas mãos do relator, pelo amplo alcance das apurações e por decisões mantidas sob sigilo.

O antecessor de Fachin na presidência do Supremo, Luís Roberto Barroso, chegou a indicar que o inquérito seria encerrado, mas isso não ocorreu.

Moraes, por sua vez, sustenta a necessidade de manutenção da investigação. Em decisão, afirmou que o procedimento foi aberto para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” do STF.

Crise entre ministros acelera discussão

O debate sobre o futuro do inquérito ganhou novo significado depois que o procedimento passou a envolver diretamente André Mendonça.

A crise se agravou quando Moraes encaminhou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontariam supostas irregularidades praticadas por Mendonça, entre elas direcionamento de investigações por motivos políticos e interferência em negociações de delação premiada.

Moraes havia solicitado à Polícia Federal documentos que mencionassem integrantes do STF diante de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.

O despacho, porém, não especificou quais informações sustentavam a medida.

A iniciativa ocorreu depois de Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, dirigidas a Moraes.

Segundo interlocutores da PF citados por O Globo, relatórios desse tipo são produzidos rotineiramente e não dependem de autorização judicial. A divulgação, no entanto, provocou desconforto dentro da corporação porque expôs procedimentos internos e informações referentes a uma operação que ainda estava em análise.

Fachin assume controle dos casos

Além de defender o encerramento do inquérito das fake news, Fachin passou a assumir diretamente procedimentos relacionados à crise.

Na quinta-feira, determinou que o relatório da Polícia Federal contendo as mensagens de Vorcaro também passasse a tramitar em um procedimento sob sua condução.

Com isso, o presidente do STF esvaziou parcialmente processos que estavam sob responsabilidade de Moraes e Mendonça e passou a ocupar posição central na tentativa de encontrar uma solução para o impasse.

No caso envolvendo as mensagens do banqueiro, Fachin também pretende obter esclarecimentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Os dois aparecem citados em conversas de Vorcaro e participaram de eventos financiados pelo Banco Master.

Ministros ouvidos por O Globo afirmam que o encerramento do inquérito das fake news integra uma lista de alternativas discutidas internamente para enfrentar a crise.

Há também uma corrente dentro da Corte que defende que Fachin assuma integralmente a investigação do Banco Master, atualmente sob relatoria de Mendonça.

Outras possibilidades incluem o arquivamento da frente de investigação que envolve Moraes ou a submissão do caso ao plenário do Supremo.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição”

Diante da escalada das divergências, Fachin afirmou que a Corte reagirá com rigor, mas rejeitou decisões precipitadas.

“As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.

A posição ocorre no momento em que Fachin tenta reafirmar o papel institucional da Presidência do Supremo na condução da crise e impedir que o confronto entre ministros se transforme em uma disputa ainda mais aberta dentro do tribunal.

Lula pede transparência e fala em reforma

No mesmo evento em que Fachin defendeu o fim do inquérito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que autoridades não podem utilizar seus cargos em benefício próprio.

“Ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal”, disse Lula.

O presidente pediu ainda que Fachin e Paulo Gonet transmitam “tranquilidade” à sociedade e não “escondam nada” durante a apuração dos fatos.

Lula também voltou a defender uma investigação sem proteção a qualquer autoridade. Na noite anterior, havia afirmado que os fatos precisavam ser apurados “sem blindagem de ninguém” e “doa a quem doer”.

Em sua segunda manifestação pública sobre a crise, Lula defendeu ainda uma discussão sobre mudanças no sistema de Justiça.

“Tenho uma preocupação, como presidente, de tentar fazer um esforço sobrenatural para que a sociedade brasileira não perca a fé nas instituições responsáveis pelo funcionamento do sistema democrático brasileiro. Tenho certeza que faremos, para o próximo ano, uma discussão profunda sobre a reforma do Judiciário, para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, declarou.

A defesa feita por Fachin do encerramento do inquérito das fake news coloca agora no centro da crise uma investigação que, desde 2019, se tornou um dos principais instrumentos de atuação de Moraes no STF e uma das mais controversas iniciativas da Corte nos últimos anos.