O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) a transferência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um inquérito que investiga a possível existência de uma rede de desinformação vinculada ao governo de Pernambuco. A investigação aponta indícios de uma estrutura digital supostamente ligada à administração da governadora Raquel Lyra (PSD), que busca a reeleição neste domingo (4).

A Polícia Federal iniciou a investigação para averiguar suspeitas de disseminação de informações falsas e ataques direcionados a ministros do STF e outras autoridades, com a possível utilização de verbas públicas estaduais. O governo de Pernambuco nega veementemente a existência de qualquer estrutura com tais características. Este caso teve origem no inquérito das fake news, inicialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e posteriormente passou para Fachin.

Motivação para a Remessa ao STJ

Na avaliação do ministro Fachin, os elementos coletados até o momento sugerem que os fatos investigados estão predominantemente relacionados a conflitos políticos e eleitorais em Pernambuco, e não a uma estrutura criada especificamente para atingir as prerrogativas institucionais do STF. Fachin afirmou que “Os elementos colhidos indicam a utilização da rede investigada, predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação”.

Um relatório policial, mencionado na investigação, revelou que conteúdos do perfil oficial da governadora e de outros dois perfis, apontados em uma denúncia parlamentar como parte da suposta rede, foram publicados a partir do mesmo endereço IP. Este IP, segundo o documento, pertence a uma autarquia estadual de tecnologia da informação. A Polícia Federal investiga se contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação do governo de Pernambuco foram usados para financiar a estrutura suspeita, embora ainda não haja uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.

Desdobramentos e Negativas

Apesar de retirar o caso do STF, Fachin manteve a validade de todas as diligências e provas já coletadas. O ministro concluiu que o Supremo não deve continuar com a supervisão da investigação, já que os elementos disponíveis não estabelecem uma relação suficiente entre os fatos e uma tentativa de enfraquecer as atribuições institucionais da Corte. Como a apuração pode envolver a governadora de Pernambuco, o inquérito foi enviado ao STJ, que é o tribunal competente para processar e julgar governadores em crimes comuns.

As denúncias sobre a suposta rede surgiram no ano passado, apresentadas por aliados de João Campos (PSB), adversário de Raquel Lyra na eleição estadual. Fachin considerou esse contexto ao avaliar que a investigação se concentra em conflitos políticos regionais. A transferência para o STJ não encerra a investigação, cabendo ao tribunal decidir sobre a continuidade das diligências e novas medidas. O governo de Pernambuco nega as acusações de ter um “gabinete do ódio” ou uma estrutura clandestina para ataques, afirmando que sua atuação política é pública e baseada em informações verdadeiras. A governadora Raquel Lyra também acionou a Justiça para que João Campos identifique as pessoas a quem ele se refere ao mencionar uma suposta milícia digital.