O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre uma possível rede de desinformação. Esta rede, suspeita de ter utilizado recursos do governo de Pernambuco, teria agido durante a disputa eleitoral entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB). A decisão foi divulgada na sexta-feira, 2 de fevereiro, após a Polícia Federal (PF) iniciar um inquérito para averiguar se uma estrutura digital ligada à administração estadual foi empregada na disseminação de notícias falsas contra oponentes políticos da governadora. O caso, que tramitava no STF como parte do inquérito das fake news, teve a relatoria transferida de Alexandre de Moraes por Fachin no mês passado.

A investigação havia sido revelada pela Folha de S.Paulo em agosto. Fachin citou indícios de que uma rede “restrita ao governo de Pernambuco” teria sido usada para publicar conteúdo em redes sociais. A PF investiga se perfis que supostamente integravam essa estrutura receberam financiamento indireto através de contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação do estado. Um relatório da PF, mencionado na decisão, indica que conteúdos publicados pelo perfil oficial da governadora e por outras duas contas, apontadas em uma denúncia parlamentar como parte da suposta rede, tiveram origem na mesma infraestrutura digital.

Detalhes da Investigação e Motivação

O relatório da PF aponta que “uploads de mídia atribuídos ao perfil oficial da chefe do Poder Executivo estadual e a dois perfis nominalmente apontados na denúncia parlamentar como integrantes da rede de desinformação foram realizados a partir de um mesmo endereço IP titularizado por autarquia estadual de tecnologia da informação”. O ministro Fachin afirmou que os elementos coletados até o momento sugerem possíveis irregularidades dentro da estrutura governamental, com o uso de dinheiro público para financiar conteúdo político. As descobertas, segundo ele, “apontam para supostas condutas ilícitas perpetradas no âmbito do governo do estado, mediante desvio de recurso para o financiamento de divulgação de notícias falsas na internet, no intento de subsidiar disputa política no estado de Pernambuco”.

Entretanto, a investigação não encontrou evidências de que a estrutura digital tenha sido utilizada contra o STF ou seus ministros. Para Fachin, as provas reunidas pela PF se concentram nas disputas políticas e eleitorais em Pernambuco. Ele escreveu que “os elementos colhidos indicam a utilização da rede investigada, predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação”.

Competência do STJ e Contexto Político

Diante dessas constatações, Fachin concluiu que o caso deveria ser encaminhado ao STJ, que é o tribunal competente para julgar governadores em crimes comuns. “Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais”, declarou o ministro.

A eleição em Pernambuco tem sido marcada por acusações e disputas judiciais entre as campanhas de Raquel Lyra e João Campos, com ambos os grupos se acusando mutuamente de manter estruturas digitais para atacar rivais. Em agosto, o governo de Pernambuco exonerou um servidor após uma reportagem da TV Record expor uma investigação da PF sobre uma suposta rede de perfis que receberia dinheiro público para atacar opositores da governadora. Uma gravação divulgada pela emissora mostrava uma reunião em que Amisadai Andrade da Silva, servidor da Caixa Econômica Federal cedido à Secretaria estadual de Turismo e Lazer, teria negociado ataques nas redes sociais, supostamente associado a uma estrutura com mais de 300 perfis.

No mesmo mês, o Globo informou que Raquel Lyra havia acionado a Justiça Eleitoral contra um perfil nas redes sociais, que, segundo ela, era mantido por um produtor de vídeos ligado ao PSB, partido de João Campos. A conta, denominada “João Campos Platinado”, teria conexão com Wladimir Fernandes, um profissional que já trabalhou em uma prefeitura administrada pelo PSB em Pernambuco. Em 2022, Fernandes já havia sido alvo de ações da coligação de Lyra por causa da página “Marília Arraes debochada”, criada em referência à então adversária da atual governadora na eleição.