A Entidade Administradora da Faixa de 3.5 GHz (EAF), criada para gerir recursos do leilão do 5G, firmou um contrato de R$ 2,4 milhões com o Instituto Iter. O Instituto, que tem o ministro André Mendonça como ex-sócio, realizará treinamentos e capacitações para a EAF. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (3) e revela que o valor corresponde a quase 25% da receita do Iter com serviços em 2025.

O contrato foi assinado em junho e prevê o pagamento de 40% do valor dez dias após a assinatura. Mendonça anunciou sua saída e de sua esposa da sociedade do Iter nesta quinta-feira, um dia após ser noticiado um encontro do ministro na sede do instituto. Desde o início do ano, a EAF está sob a influência política do grupo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Contexto e Transparência

A EAF e a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) foram estabelecidas para cumprir compromissos do edital do leilão do 5G, administrando, juntas, quase R$ 10 bilhões em verbas públicas. No entanto, por serem entidades privadas, não estão sujeitas aos mesmos requisitos de transparência de órgãos públicos. Isso significa que elas não precisam realizar licitações ou divulgar integralmente informações sobre funcionários, fornecedores ou processos de compra, o que dificulta a fiscalização.

O contrato em questão supera acordos anteriores do Iter, como um de R$ 1,6 milhão com uma fundação ligada ao Governo de São Paulo. A receita bruta do instituto, em 2025, foi de R$ 10,4 milhões, com despesas operacionais de R$ 8,1 milhões. O programa de treinamentos com a EAF, com duração de 12 meses, abordará temas como ética, integridade, legislação anticorrupção e LGPD, impactando cada colaborador várias vezes ao longo do ciclo.

Defesas e Conexões Políticas

Tanto o Iter quanto a EAF defenderam a legitimidade do contrato. O instituto afirmou que o valor reflete a amplitude e a natureza do serviço contratado, enquanto a EAF garantiu que as contratações são regulares e seguem princípios de impessoalidade e economicidade. O gestor do contrato com o Iter, Arlindo Alves dos Santos Neto, era assessor do conselheiro da Anatel, Edson Holanda, que obteve apoio de Alcolumbre para sua nomeação. Holanda preside o grupo que supervisiona as atividades da EAF.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, teria indicado o diretor financeiro da EAF, embora negue a indicação. Weverton é investigado em um escândalo do INSS, caso que está sob a relatoria do ministro Mendonça no Supremo Tribunal Federal. O ministro ordenou buscas contra o senador em dezembro, e familiares de Rocha também foram alvo de operação em agosto.