O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar possíveis crimes na Comissão de Valores Mobiliários envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.

A decisão ocorre após uma denúncia encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito com base em uma comunicação anônima. De acordo com o ministro, a denúncia apontava inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos, reavaliação de ativos deteriorados e utilização de recursos captados com cobertura do FGC para aquisição de ativos sem liquidez.

Dino argumentou que o arquivamento do processo pela CVM indica atos que vão além de simples falhas operacionais. Para o ministro, há indícios de possível cometimento de ilícitos penais e administrativos na autarquia, bem como de influência de autoridades de alto escalão em processos decisórios.

Valores e detalhes

Entre os pontos denunciados está o de que o Master venderia ativos sem liquidez com a expectativa de que os pagamentos fossem arcados pelo FGC, o que efetivamente ocorreu anos depois. De um total aproximado de R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, mais de R$ 3 bilhões estariam alocados em ativos sem qualquer liquidez ou de reduzida qualidade.

Dino também observou que possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária do STF reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações pelo tribunal. Recentemente, o ministro já havia determinado que a União promova, em 90 dias, avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da CVM.