A menos de um mês das eleições presidenciais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tem sido alvo de controvérsias devido às suas decisões no chamado "Caso Master". As medidas tomadas por Mendonça, como a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre as relações entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, levantam questionamentos sobre possíveis impactos políticos significativos.

As especulações apontam que as ações de Mendonça poderiam influenciar a eleição presidencial, favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro, libertar Jair Bolsonaro e até mesmo anistiar militares envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ao levantar suspeitas contra o STF e, particularmente, contra Alexandre de Moraes, que coordenou a investigação do "Caso Master" e propôs a condenação de Vorcaro, Mendonça é acusado de ter ultrapassado suas funções, oferecendo à defesa de Vorcaro argumentos para contestar a validade da Operação Master.

Paralelo com a Lava Jato e a anulação de condenações de Lula

A situação atual guarda semelhanças com o caso da Lava Jato, quando as nulidades processuais reconhecidas pelo STF em 2021 resultaram na anulação das condenações de Lula impostas por Sergio Moro. Naquela ocasião, o Supremo decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as ações contra o ex-presidente, que recuperou seus direitos políticos. A parcialidade de Moro também foi confirmada, indicando que o processo penal foi utilizado para retirá-lo da eleição de 2018.

Agora, as ações de Mendonça podem estar criando um cenário inverso. Enquanto Moro, segundo as acusações, violou regras para condenar e afastar Lula de uma eleição, Mendonça, ao alegadamente violar normas processuais, pode estar fabricando nulidades que permitiriam anular a Operação Master e, consequentemente, investigações que afetam Vorcaro e Flávio Bolsonaro.

Reunião surpresa e “dupla nulidade”

Em 24 de agosto, Mendonça convocou policiais federais para uma reunião, onde apresentou um despacho que exigia a identificação de pessoas mencionadas em mensagens do celular de Daniel Vorcaro em até 72 horas. A ordem incluía autoridades com foro privilegiado, como Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. Investigadores interpretaram a ação como uma tentativa de Mendonça de conduzir pessoalmente uma investigação de competência da PF, além de determinar a investigação de um ministro do STF sem a autorização do plenário.

O relatório produzido pela PF, com quase 190 das 218 páginas dedicadas a Alexandre de Moraes, indica que a diligência foi direcionada. Mendonça, após receber o relatório e retirar seu sigilo, solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o caso fosse discutido em plenário, buscando uma autorização posterior para uma investigação que deveria ter sido previamente autorizada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório, alegando uma “dupla nulidade”, pois Mendonça agiu simultaneamente como investigador e julgador.

Mendonça, Vorcaro e a seletividade das informações

As denúncias de André Mendonça podem conter as próprias nulidades destinadas a anulá-las. A “dupla nulidade” poderá ser contestada se o Supremo concluir que Mendonça agiu como investigador, abandonando a posição de juiz imparcial. A defesa de Vorcaro já busca esse caminho, questionando a mudança da relatoria, vazamentos seletivos e a interferência de Mendonça na condução do processo.

É importante ressaltar que, apesar das acusações contra Mendonça, as informações contidas no relatório da PF sobre Alexandre de Moraes são consideradas graves. O relatório sugere que Vorcaro procurou Moraes antes de ser preso e que Moraes teria feito alterações em um contrato entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Moraes nega as acusações. Por outro lado, Mendonça também admitiu ter se reunido com Vorcaro em março de 2023, um encontro intermediado por figuras ligadas à Igreja Batista da Lagoinha. A seletividade de Mendonça em expor o relatório contra Moraes, enquanto mantém sigilo sobre o inquérito que pode comprometer Flávio Bolsonaro, levanta questões sobre o centro político da operação.

O círculo de influência evangélica no Judiciário

A chegada de André Mendonça ao STF não foi apenas uma escolha pessoal de Jair Bolsonaro, mas parte de um movimento maior para influenciar o Judiciário. Em 2020, quando assumiu o Ministério da Justiça, a pesquisadora Brenda Carranza já alertava sobre o “aparelhamento evangélico” no governo. Mendonça, uma figura jurídica proeminente nesse movimento, participava de congressos da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que apoiava sua indicação ao STF. O projeto visava ocupar o Estado, influenciar os tribunais e transformar valores religiosos conservadores em políticas públicas, replicando uma estratégia da direita cristã norte-americana.

Em 2021, Michelle Bolsonaro e organizações evangélicas desempenharam um papel fundamental na nomeação de Mendonça para o STF. Sua atuação, para aliados e analistas, faz parte da construção de um projeto político para 2030, com Michelle Bolsonaro sendo vista como uma possível herdeira presidencial do bolsonarismo.