Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça seja afastado da relatoria das investigações do caso Dark Horse. O processo envolve o senador Flávio Bolsonaro e recursos oriundos do banqueiro Daniel Vorcaro. Os parlamentares também requereram o levantamento do sigilo de três apurações ligadas ao caso.

O principal argumento dos deputados é que as investigações devem seguir os mesmos critérios de transparência e imparcialidade aplicados a outros políticos sob apuração. Eles questionam a atuação de Mendonça, alegando que o ministro divulgou informações de investigações envolvendo o senador Jaques Wagner e o ministro Alexandre de Moraes, mas mantém sob sigilo elementos relacionados a Flávio Bolsonaro. Para os parlamentares, essa diferenciação desrespeita o princípio da isonomia e justifica a substituição do relator.

Reunião com banqueiro e eleições

Outro ponto levantado pelos deputados foi uma reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em março de 2025, na sede de um instituto ligado ao ministro. Segundo os parlamentares, o encontro não foi oficialmente divulgado e precisa ser esclarecido, dada a subsequente participação de Mendonça na condução das investigações sobre o banqueiro. A reunião é apresentada como mais um motivo para o afastamento do ministro da relatoria, visando eliminar dúvidas sobre a imparcialidade do processo.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, destacou que a iniciativa busca garantir transparência e tratamento igualitário nas investigações, sem protecionismo. Os deputados se perguntam por que informações relativas a Vorcaro e Flávio Bolsonaro permanecem sigilosas, enquanto dados de outras apurações foram tornados públicos. A preocupação é intensificada, conforme os autores do pedido, pelo fato de o Brasil estar em período eleitoral, com Flávio Bolsonaro disputando a Presidência da República.

Necessidade de regras claras para sigilo

O documento encaminhado ao STF defende que o sigilo de uma investigação deve obedecer a critérios de necessidade, proporcionalidade e temporalidade. Os deputados argumentam que essas condições não estariam sendo devidamente observadas nas apurações do caso Dark Horse. Eles solicitam que o Supremo estabeleça com clareza quais informações devem ser protegidas, por quanto tempo e quais os motivos, além de reavaliações periódicas da necessidade do sigilo e a comunicação dessas decisões à Corte. Os parlamentares afirmam que não pretendem interferir no mérito das investigações, mas sim assegurar a aplicação dos mesmos critérios a todos os envolvidos.

Esta é a quarta vez que parlamentares buscam pressionar pela apuração completa do caso Dark Horse, que envolve suspeitas de repasses superiores a R$ 72 milhões e possíveis irregularidades no financiamento do projeto. Ao pedir o afastamento de André Mendonça e maior transparência, os deputados buscam elevar a pressão sobre o STF para esclarecer a condução do caso. Para eles, não pode haver tratamento privilegiado nem manutenção seletiva de sigilo para proteger agentes políticos, especialmente em período eleitoral, quando as informações podem impactar diretamente candidatos.