O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e a bancada paulista da sigla apresentaram, na última quinta-feira (3), uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento solicita a abertura de uma investigação criminal sobre contratos públicos fechados sem licitação pelo Instituto Iter, entidade co-fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

A representação foca inicialmente em dois contratos celebrados em São Paulo, que somam aproximadamente R$ 2 milhões. Os deputados levantam suspeitas de contratação direta ilegal, falsidade ideológica e possíveis violações às restrições constitucionais impostas à magistratura. Segundo o documento, André Mendonça e sua esposa detinham 77,5% do capital social do instituto.

Indícios de Irregularidades e Contratos Similares

Em um dos casos apontados, o Estudo Técnico Preliminar da Prefeitura de São Paulo indicava a existência de cursos semelhantes no mercado, com maior carga horária e preços mais acessíveis do que os oferecidos pelo Instituto Iter. Outro contrato, firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) no valor de R$ 1,63 milhão, também teve formações equivalentes identificadas em uma instituição tradicional por valores significativamente menores.

Os parlamentares pedem que a PGR apure se houve direcionamento nas contratações e se a posição de ministro do STF de André Mendonça influenciou a dispensa de licitação.

Ampla Rede de Contratos e Pedido de Preservação de Documentos

A notícia de fato menciona um levantamento nacional que identificou ao menos 55 contratos e instrumentos públicos do Instituto Iter, totalizando cerca de R$ 10,85 milhões. Desse montante, 98,2% teriam sido firmados sem licitação. Diante do anúncio de que André Mendonça e sua esposa deixariam a sociedade e que o instituto se tornaria uma organização sem fins lucrativos, os deputados solicitaram à PGR a preservação imediata dos documentos societários, contábeis e financeiros da entidade.

O pedido também inclui o rastreamento da destinação dos recursos públicos recebidos pelo instituto e o cruzamento de informações entre os órgãos contratantes e os processos sob relatoria de Mendonça no STF.