247 – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu que uma decisão dessa gravidade seja analisada pelo plenário da Corte. As informações são do G1.

A manifestação da entidade ocorre após Mendonça afastar preventivamente Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, em decisão submetida à Segunda Turma do STF.

ADPF questiona decisão individual no Supremo

Na nota, a associação afirmou que o afastamento do chefe máximo da Polícia Federal, por se tratar de autoridade de uma instituição permanente prevista na Constituição, não deveria ocorrer por decisão monocrática de um ministro, ainda que sujeita a referendo posterior.

“A ADPF sustenta que o afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal, autoridade máxima de instituição permanente prevista no art. 144 da Constituição, somente deveria ser determinado por decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por atuação monocrática de um de seus membros, ainda que sujeita a referendo posterior de órgão fracionário. Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem”, diz a nota.

A entidade também afirmou que não havia inquérito anterior nem processo administrativo contra o diretor-geral da PF que justificasse o afastamento preventivo. Por isso, defende que a decisão de André Mendonça seja examinada pelo plenário do Supremo.

Segunda Turma formou maioria, mas julgamento foi interrompido

Ao determinar o afastamento, Mendonça convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça-feira. Pouco depois, o colegiado formou maioria pela manutenção da medida, com votos do próprio relator, de Kassio Nunes Marques e de Luiz Fux.

A conclusão do julgamento, no entanto, foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Mesmo depois do pedido, Nunes Marques e Fux anteciparam seus votos, consolidando maioria de três votos pela manutenção do afastamento.

A decisão de Mendonça também determinou a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias da produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.

O ministro suspendeu, ainda, qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária. Segundo Mendonça, houve um monitoramento sistemático e ilegal conduzido pela PF por mais de um mês contra sua própria atuação e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Entidade defende autonomia e mandato fixo na PF

Além de contestar o afastamento de Andrei Rodrigues, a ADPF defendeu uma mudança estrutural no modelo de comando da Polícia Federal. A associação propõe que a Constituição passe a prever autonomia administrativa, financeira e funcional para a corporação.

A entidade também defende mandato fixo para o diretor-geral da PF, escolhido pelo presidente da República a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre delegados da Polícia Federal.

“O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os Delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, afirmou a associação.

Para a ADPF, a crise envolvendo o afastamento da cúpula da PF revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável por investigar autoridades de alta hierarquia segue submetida a critérios de escolha e permanência ligados à conjuntura política e às relações de confiança do momento.

“A ADPF entende que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão. A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, diz a nota.