A defesa de Nicolás Maduro solicitou à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo criminal contra o presidente da Venezuela. O pedido se baseia na alegação de que a imunidade soberana de Maduro impede o tribunal de ter jurisdição sobre o caso. Além disso, os advogados questionam a validade jurídica da acusação de conspiração para cometer narcoterrorismo.

O advogado Barry Pollack protocolou duas moções nesta quarta-feira. A primeira busca a rejeição integral da acusação, fundamentada no status de Maduro como chefe de Estado. A segunda moção solicita a retirada específica do crime de narcoterrorismo, caso o pedido principal seja negado.

Argumentos sobre Imunidade e Jurisdição

Na primeira moção, a defesa argumenta que o tribunal não tem jurisdição porque Maduro é o “chefe de Estado de fato” da Venezuela. Segundo os advogados, as condutas descritas na denúncia seriam decorrentes de funções oficiais e do exercício de poderes estatais. “O Tribunal não teria jurisdição sobre o senhor Maduro se ele tivesse direito à imunidade soberana com base em sua condição de chefe de Estado ou à imunidade soberana com base na conduta (…). Ele tem direito a ambas”, afirma a defesa, pedindo o encerramento definitivo do processo.

A segunda moção se concentra na acusação de conspiração para cometer narcoterrorismo. Pollack sustenta que o crime foi formulado de maneira inadequada e que a Justiça estadunidense não poderia aplicá-lo aos fatos narrados pelo Departamento de Justiça. A defesa alega que a acusação “pretende processar um cidadão estrangeiro” por uma “conduta exclusivamente estrangeira, sem alegar adequadamente o elemento jurisdicional”, e que não há demonstração da “intenção de causar danos aos Estados Unidos, a seus cidadãos ou a seus interesses”.

Contexto do Processo e Próximos Passos

Maduro e Cilia Flores foram acusados de supostos crimes relacionados ao tráfico de drogas e à posse de armas automáticas. Inicialmente, a acusação associava o presidente venezuelano ao “Cartel dos Sóis”, mas o Departamento de Justiça modificou a denúncia, abandonando a caracterização do “Cartel dos Sóis” como uma organização criminosa constituída. Maduro e sua esposa permanecem presos em Nova York desde 3 de janeiro, quando foram detidos por forças militares americanas. O presidente declarou-se “prisioneiro de guerra” durante uma audiência em 6 de janeiro e rejeitou as acusações.

O Ministério Público estadunidense tem até 2 de outubro para responder às duas moções apresentadas. O tribunal agendou para 17 de novembro a audiência para examinar os pedidos da defesa. O início do julgamento, por sua vez, está previsto para junho de 2027.