247 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira (8) um caso envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, seus familiares e outros empresários em uma investigação sobre suposta fraude relacionada ao fundo de investimento imobiliário Brazil Realty. Em caso de condenação, a autarquia poderá aplicar multas e até proibição temporária de atuação no mercado de capitais.

Segundo a coluna do jornalista Eduardo Gayer, do SBT News, a acusação da CVM sustenta que empresários ligados a Vorcaro teriam elevado artificialmente o valor de imóveis utilizados para integralizar cotas do Brazil Realty. Posteriormente, os papéis teriam sido negociados entre empresas relacionadas aos envolvidos, em operações que, de acordo com a acusação, teriam conferido liquidez artificial ao fundo.

Imóvel teria saltado de R$ 7,1 milhões para R$ 70,8 milhões

Um dos episódios destacados no processo envolve um imóvel localizado em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a acusação, o ativo estava registrado nas demonstrações financeiras por R$ 7,1 milhões, mas passou a valer R$ 70,8 milhões após uma reavaliação. A diferença entre os dois valores é de R$ 63,7 milhões.

O laudo utilizado para fundamentar o novo valor foi atribuído à Pedrosa Consultores. A empresa, entretanto, negou a autoria do documento e, segundo as informações apresentadas no processo, classificou-o como fraude.

Outro imóvel mencionado pela acusação fica em Contagem, também na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesse episódio, a avaliação questionada teria provocado uma sobreavaliação de aproximadamente R$ 56 milhões.

CVM aponta possível criação artificial de liquidez

A acusação também analisa as operações realizadas com as cotas do Brazil Realty depois da integralização dos imóveis.

Segundo a tese apresentada pela CVM, cotas do fundo foram compradas e vendidas por empresas ligadas aos envolvidos antes de chegarem a investidores independentes.

Essas operações teriam produzido, de acordo com a acusação, uma aparência de liquidez para os papéis. A CVM classifica a operação investigada como uma possível fraude no mercado de capitais.

O julgamento, portanto, envolve duas frentes relacionadas: a suposta sobreavaliação dos imóveis utilizados na integralização das cotas e as negociações posteriores realizadas entre empresas vinculadas aos envolvidos.

Defesas negam fraude

As defesas rejeitam as acusações e sustentam que as operações realizadas foram regulares.

No caso específico de Daniel Vorcaro, os advogados afirmam que o empresário não participou da elaboração ou aprovação dos documentos de avaliação contestados pela CVM.

Segundo o relatório do diretor João Accioly encaminhado para julgamento, a defesa sustenta que Vorcaro não elaborou, solicitou ou aprovou os laudos questionados pela autarquia.

A CVM deverá avaliar, assim, a tese da acusação sobre a suposta sobreavaliação dos imóveis e a possível criação artificial de liquidez, além dos argumentos apresentados pelas defesas dos envolvidos.

Caso haja condenação, a autarquia poderá aplicar sanções administrativas, incluindo multas e proibição temporária de atuação no mercado de capitais.