Os trabalhadores podem consultar pelo celular se a empresa está realizando os depósitos corretos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A verificação é feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, que permite acompanhar as movimentações das contas vinculadas a cada contrato de trabalho.

A regra geral prevê que o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do funcionário. Para trabalhadores contratados como aprendizes, a alíquota é de 2%. O recolhimento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.

Como consultar os depósitos do FGTS pelo aplicativo

Para consultar os depósitos, o trabalhador deve baixar o aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Na tela principal, deve selecionar “Confira suas contas FGTS” e escolher a conta correspondente ao contrato de trabalho que deseja verificar. Em seguida, pode consultar o extrato e conferir as movimentações e os depósitos registrados mês a mês.

Para avaliar se os valores estão corretos, o trabalhador deve comparar os depósitos com a remuneração de cada competência, considerando verbas como salário, horas extras, comissões e 13º salário. A Caixa orienta que o extrato seja comparado com contracheques e recibos salariais.

Após o empregador recolher o FGTS, o crédito costuma ser processado e disponibilizado na conta vinculada em até um dia útil, embora o prazo possa variar conforme o sistema de arrecadação utilizado. Se houver meses sem depósitos ou valores aparentemente inferiores aos devidos, o trabalhador pode pedir esclarecimentos à empresa, denunciar a situação aos órgãos de fiscalização e, em determinadas circunstâncias, recorrer à Justiça.

O primeiro passo é procurar o departamento de recursos humanos ou o empregador para pedir esclarecimentos e a regularização dos valores. É recomendado fazer a solicitação por escrito. Se o problema persistir, o trabalhador pode apresentar denúncia ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pelo portal Gov.br ou pela Central Alô Trabalho, no telefone 158. Também é possível procurar o sindicato da categoria ou acionar o MPT (Ministério Público do Trabalho) em casos de irregularidade que afetam vários funcionários.

A falta de depósito pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, que pode dar ao trabalhador direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa. O TST fixou em fevereiro de 2025 o entendimento de que a ausência ou a irregularidade dos depósitos do FGTS pode justificar a rescisão indireta. É fundamental buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão sobre o contrato.

O trabalhador pode cobrar judicialmente os valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e tem até dois anos após o fim do contrato para entrar com o processo. Quem ainda está empregado também pode recorrer à Justiça para cobrar depósitos faltantes, respeitado o limite de cinco anos.

Serviço: Para orientação jurídica gratuita, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, serviços de assistência jurídica gratuita, núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito ou a Defensoria Pública, conforme a disponibilidade local. Reclamações trabalhistas podem ser apresentadas pessoalmente na Justiça do Trabalho, mesmo sem advogado, mas a orientação profissional é recomendável.