Dois centros acadêmicos da Universidade de São Paulo (USP) protocolaram, nesta sexta-feira (28), uma ação civil pública contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A medida, com pedido de liminar, busca impedir a descontinuidade da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) para estudantes de iniciação científica e mestrado, além de questionar a redução dos prazos máximos para doutorado e pós-doutorado.

As entidades são o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito, e o Centro Acadêmico Visconde de Cairu, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA). A ação foi articulada pelas vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Luna Zarattini (PT), com elaboração pelos advogados Victor Luchesi Barlow e Roberto Rigato Filho.

A Fapesp publicou uma resolução em 26 de agosto, com vigência prevista para 1º de setembro. As entidades alegam que as alterações foram feitas de forma abrupta, sem regra de transição, o que violaria a segurança jurídica, a proteção da confiança e o princípio constitucional de vedação ao retrocesso social.

O impacto econômico é um dos pontos centrais. Segundo a argumentação, a suspensão da BEPE para iniciação científica e mestrado prejudica pesquisadores que não têm recursos próprios para custear passagens, moradia e alimentação no exterior. Isso restringiria o acesso à internacionalização acadêmica, favorecendo apenas quem pode pagar sem o auxílio da fundação.

Em defesa da ação, Duda Hidalgo afirmou que o intercâmbio científico não pode depender da condição econômica dos pesquisadores. "A pesquisa pública de excelência e o intercâmbio científico não podem ser tratados como artigo de luxo ou privilégio", disse. Ela também criticou o fim da modalidade para as etapas iniciais da formação acadêmica, afirmando que isso "fecha as portas do mundo para a base da pesquisa" e enfraquece a soberania científica do estado. A ação soma-se a mais de 15 mil assinaturas e à mobilização estudantil.

No pedido, as entidades requerem tutela de urgência para impedir que as mudanças entrem em vigor. Elas pedem que as regras anteriores da BEPE sejam mantidas integralmente enquanto a discussão estiver em andamento. Também defendem que eventuais alterações sejam precedidas de debate público com a comunidade acadêmica e de estudos técnicos e orçamentários.