A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) solicitando a cassação da chapa do candidato Flávio Bolsonaro, do PL. A base do pedido é o suposto uso irregular dos perfis de Pablo Marçal nas redes sociais para disseminar propaganda eleitoral e informações falsas, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. Além da cassação, o pedido da campanha petista inclui a suspensão liminar do perfil de Marçal no Instagram, que possui 14,1 milhões de seguidores. A ação também busca o bloqueio do site “B22token”, uma plataforma que distribui criptomoedas a usuários que compartilham a mensagem B22 e materiais de incentivo ao voto em Flávio Bolsonaro. De acordo com a acusação, esse mecanismo configura abuso de poder econômico. A campanha de Flávio Bolsonaro e a assessoria de Pablo Marçal não se manifestaram quando contatadas pela Folha de S.Paulo.

Uso de redes sociais e criptomoedas

Anteriormente, a campanha do candidato do PL negou qualquer ligação com o esquema de criptomoedas e afirmou que entraria com ação judicial para derrubar a página. Pablo Marçal, ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, anunciou publicamente sua entrada oficial na campanha de Flávio Bolsonaro em 29 de setembro, durante um evento que contou com a presença do próprio candidato, que confirmou a aliança. Os advogados do PT argumentam que a campanha de Flávio Bolsonaro comete uma irregularidade ao não informar ao TSE que o perfil de Marçal passou a funcionar como uma conta oficial de campanha. Segundo a legislação eleitoral, contas oficiais de campanha estão sujeitas a restrições, como a vedação a recomendações algorítmicas, limitação que não estaria sendo aplicada ao perfil de Marçal. A peça jurídica sustenta que a utilização da conta pelo influenciador configura abuso dos meios de comunicação. Nos últimos dias, Marçal publicou uma montagem contendo áudios de uma ligação telefônica de 2016 entre Lula e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. A edição induz os ouvintes a concluir que o presidente não aprecia evangélicos, ao fazer parecer que a expressão “é um bando de filha da p…” usada por Lula se referia ao segmento religioso. Diante desses fatos, os advogados requerem a suspensão do perfil de Marçal no Instagram e em outras plataformas digitais, sua exclusão dos sistemas de recomendação algorítmica e a remoção das publicações que atacam a candidatura de Lula por meio de desinformação e conteúdo injurioso. Michel Bertoni Soares, um dos autores da ação, afirmou que as estratégias combatidas na ação são uma repetição do que Pablo Marçal já fez em eleições anteriores: “utilização de ampla penetração nas redes sociais para disseminar desinformação e deep fakes”. Maíra Recchia, advogada, reforçou o impacto da atuação do influenciador: “A atuação de Pablo Marçal, agora publicamente integrado à campanha, alcançou milhões de pessoas e apresenta potencial concreto de desequilibrar a disputa eleitoral.” No capítulo sobre o esquema de criptomoedas, a campanha de Lula solicita que o tribunal proíba o pagamento ou a promessa de recompensa financeira condicionada à realização de publicações eleitorais. Pede também a investigação de uma suposta ligação de Marçal com a operação do token. O site do projeto “B22token” vem sendo divulgado no perfil do Instagram “hyperskidsafrica”, que acumula 12,9 milhões de seguidores e arrecada recursos para a construção de casas para crianças em Uganda. Um vídeo divulgado na página mostra crianças ugandesas dançando com camisetas amarelas com a inscrição “B22 token” e cantando “vota, vota e confirma, 22 é Bolsonaro”, superando 1,2 milhão de visualizações. A plataforma afirma que parte das vendas da criptomoeda B22 seria destinada a financiar os projetos comunitários em Uganda. Na gravação, as crianças incentivam a compra e o compartilhamento do token, pedindo para “confiarem em Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro, Pablo Marçal” e que “o propósito do novo token é ajudar o Brasil. No segundo turno, dê uma chance, vote diferente”. Kevim Flores, idealizador do projeto B22, realizou uma transmissão ao vivo no Instagram para detalhar os objetivos eleitorais do ecossistema, afirmando que “A gente vai conseguir com que várias pessoas que votaram no 13 compartilhem em suas redes sociais o B22”, em transmissão ao lado de Nahuel Medina, braço-direito de Pablo Marçal e integrante da campanha de Flávio Bolsonaro. A peça jurídica do PT argumenta que, como as crianças de Uganda receberam 120 milhões de tokens do projeto e gravaram vídeo pedindo votos para o candidato do PL, configurou-se pagamento efetuado por terceiros e pessoa jurídica para a realização de propaganda eleitoral, prática proibida pela legislação. A resolução regimental do TSE estabelece que apenas os próprios candidatos ou coligações podem custear propaganda eleitoral, a qual deve ser contratada exclusivamente e de forma direta com os provedores de internet sob a modalidade de impulsionamento. O portal do projeto de criptomoedas detalha que os usuários podem obter tokens que geram ganhos financeiros, desde que “compartilhem o projeto – faça uma publicação em rede social mostrando que você participa da comunidade B22”. Esse formato, segundo a ação, reproduz a dinâmica dos campeonatos de cortes promovidos por Marçal na eleição municipal de 2024, que ofereciam incentivos financeiros para a difusão de conteúdos favoráveis à sua candidatura. Por conta desse modelo de premiações em dinheiro, Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, tendo sua inelegibilidade confirmada em segunda instância.