A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto do governo que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para os próximos dez anos. A proposta, que agora será analisada pelo Senado, visa guiar a atuação do Ministério da Cultura e prevê mecanismos de financiamento descentralizado, monitoramento contínuo e engajamento social na formulação de políticas públicas para o setor. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, durante um período de esforço concentrado do Congresso Nacional.

O PNC define as diretrizes para a política cultural brasileira na próxima década, enfatizando a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, a descentralização do financiamento, a salvaguarda de direitos autorais no ambiente digital e frente ao avanço da inteligência artificial, e a redução de desigualdades no acesso a recursos públicos. O projeto também estabelece a atuação de agentes culturais e membros de comitês de cultura para acompanhar demandas e ações da área, com o Ministério da Cultura sendo o responsável pela implementação e monitoramento das medidas.

Eixos e Prioridades do Plano

O texto foi relatado na Câmara pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que manteve os oito eixos propostos pelo governo federal. Além do financiamento descentralizado e da proteção autoral, o plano inclui ações para formalizar empreendimentos e trabalhadores da cultura, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários. Outras prioridades são a ampliação do acesso a recursos em regiões menos atendidas, com foco na Amazônia, e o fortalecimento da cultura nos currículos escolares.

As metas específicas do Plano Nacional de Cultura serão definidas pelo Ministério da Cultura em colaboração com estados e entidades da sociedade civil, e deverão ser publicadas em até 90 dias após a eventual sanção da lei. O projeto prevê ainda a criação de um Comitê de Governança do PNC para coordenar a iniciativa, e o governo deverá realizar ao menos duas conferências nacionais para debater as medidas.

Segundo o documento aprovado, a implementação das ações estratégicas contará com rotinas regulares de monitoramento, acompanhamento e avaliação, incorporando mecanismos de participação dos conselhos e setores culturais para garantir sua perenidade. O Plano Nacional de Cultura foi enviado ao Congresso em novembro do ano passado, com o presidente defendendo uma política cultural permanente.