A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (3), em votação simbólica, o texto da medida provisória que visa eliminar a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% aplicado em compras internacionais com valor até US$ 50. O projeto segue para análise do Senado, embora os deputados ainda precisem avaliar destaques que podem alterar pontos específicos do texto. A expectativa é que os senadores votem a medida ainda hoje, em razão da urgência do calendário, já que a MP perde sua validade em 8 de setembro.

Para evitar a retomada da tributação nos moldes anteriores, é crucial que o Congresso conclua a análise da proposta antes do término do prazo. A nova regulamentação confere ao ministro da Fazenda a prerrogativa de modificar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais. Essa mudança permitirá ao governo federal zerar a tributação sobre compras de até US$ 50.

Novas Regras e Acompanhamento

Antes de ser submetida ao plenário da Câmara, a medida foi aprovada por uma comissão mista responsável pela análise da MP, com uma alteração importante: a inclusão de um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção nos setores produtivos brasileiros. Os impactos serão avaliados trimestralmente inicialmente, passando depois para uma análise semestral. O objetivo é permitir a mensuração dos efeitos da alteração tributária na produção e no comércio do país.

É importante ressaltar que o fim da cobrança federal não significa isenção total de impostos para compras internacionais de até US$ 50. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará sendo cobrado normalmente. Como se trata de um tributo estadual, uma possível isenção dependerá de decisões dos governos dos estados, não sendo contemplada pela medida aprovada na Câmara.

Acordo Político e Críticas do Varejo

A tramitação da MP foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado. Esse entendimento agilizou a análise da proposta diante da proximidade do fim da validade da medida provisória, com o objetivo de concluir a votação no Congresso antes de 8 de setembro. A revogação da cobrança ganhou relevância política, pois o governo busca transformar em lei o fim de uma tributação que já existia. A “taxa das blusinhas” ganhou destaque no debate público por afetar consumidores que realizam compras em plataformas internacionais de e-commerce.

A retirada do imposto federal, contudo, enfrenta resistência de representantes do varejo brasileiro. Empresários do setor argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece mercadorias importadas, criando uma concorrência desleal em relação aos produtos comercializados pelo varejo nacional.