O Banco Central (BC) anunciou a remoção do limite de R$ 500 para pagamentos via Pix por aproximação. A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746 em junho, entra em vigor definitivamente nesta quinta-feira (1º). Com a nova regra, bancos e instituições de pagamento tiveram que adaptar seus sistemas para que a modalidade não tenha mais uma restrição de valor por operação, passando a seguir os parâmetros gerais já aplicados a outras transferências Pix.

A restrição financeira que limitava cada pagamento por aproximação a R$ 500 estava em vigor desde o lançamento comercial da ferramenta em fevereiro de 2025. A decisão do BC revogou as normas que davam um tratamento exclusivo a essa categoria de transações, bem como àquelas iniciadas sem o redirecionamento convencional no Open Finance, incluindo operações por meio de carteiras digitais autorizadas. A tecnologia depende da compatibilidade dos celulares dos usuários com a tecnologia NFC e sistemas que atendam às exigências de segurança cibernética do sistema financeiro nacional.

Gerenciamento de Limites Pelas Instituições Financeiras

Apesar da extinção do teto fixo, a mudança não significa a liberação irrestrita de valores automáticos. As instituições bancárias e de pagamento continuarão a aplicar seus próprios controles de risco, calculados com base no perfil financeiro, capacidade econômica e histórico de transações de cada cliente. Assim, os pagamentos por aproximação seguirão os limites personalizados já existentes nas contas correntes ou de pagamento dos usuários.

Se um cliente quiser realizar operações acima do antigo limite regulatório, poderá fazê-lo, desde que o valor esteja autorizado nas configurações de segurança de sua instituição financeira. A mesma instrução normativa do Banco Central também trouxe inovações para outras ferramentas de cobrança, permitindo que os clientes solicitem a alteração dos valores máximos aplicados ao Pix Automático, usado para o pagamento de contas recorrentes, como faturas e mensalidades.

Procedimentos para Alteração de Valores

A gestão e a modificação dos limites para transações por aproximação devem ser feitas pelos canais digitais das instituições financeiras, como aplicativos de celular e internet banking. O usuário deve acessar a interface do aplicativo, encontrar a seção de configurações do Pix e navegar até a área de gerenciamento de limites ou da modalidade de aproximação. Por lá, é possível solicitar o aumento ou a redução do valor autorizado para operações diárias ou por transação, passando pelas autenticações digitais exigidas pela segurança da instituição.

Os pedidos de aumento de limites estão sujeitos a análises criteriosas e podem ser aceitos ou rejeitados pela instituição financeira, de forma semelhante ao que já acontece nas transferências tradicionais. A flexibilização da regulamentação não elimina os mecanismos de proteção contra fraudes e movimentações atípicas, preservando a integridade do sistema financeiro. As regras gerais de segurança cibernética e de prevenção a ilícitos continuam a ser aplicadas integralmente, garantindo que a fluidez das novas tecnologias seja acompanhada de salvaguardas robustas para os correntistas.