Os deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei que incentiva a instalação e a expansão de data centers no estado. De acordo com o G1 Paraná, o texto autoriza o Poder Executivo a classificar esses empreendimentos como de interesse estratégico estadual e a regulamentar benefícios fiscais para o setor, sem conceder incentivos diretos na lei.

O que muda com a lei

O projeto autoriza o governo estadual a dar prioridade administrativa aos projetos de data centers, firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa e regulamentar benefícios fiscais. Eventuais benefícios devem respeitar a legislação federal e a disponibilidade orçamentária.

Na prática, a aprovação não cria isenção imediata. Qualquer vantagem fiscal dependerá de regulamentação posterior pelo Executivo.

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Texto original previa ICMS e programa próprio

Na versão original, o projeto criava o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR) e autorizava benefícios de ICMS para empresas do setor, como suspensão, isenção ou redução do imposto.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça tornou o texto mais genérico e retirou os incentivos específicos da lei.

A proposta é dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Bazana (PSD). Eles afirmam que o Paraná tem condições favoráveis para atrair grandes centros de processamento de dados: matriz energética predominantemente renovável, disponibilidade de energia, redes de fibra óptica de alta capacidade, ecossistema de inovação consolidado e capital humano qualificado.

Segundo a justificativa, a medida pode estimular a economia digital, a pesquisa tecnológica, a inteligência artificial e a geração de empregos especializados. O objetivo declarado é atrair investimentos em infraestrutura digital e consolidar o Paraná como polo estratégico de data centers na América Latina.

Regime federal e debate ambiental

Data centers são grandes instalações que abrigam servidores para armazenar e processar informações, inclusive de sistemas de inteligência artificial. Como funcionam sem parar, exigem muita energia e refrigeração para evitar superaquecimento.

Em setembro de 2026, foi sancionada uma lei federal que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). O programa reduz a cobrança de impostos sobre equipamentos usados na instalação e na expansão de data centers, desde que as empresas cumpram uma série de requisitos.

A instalação desses empreendimentos também gera controvérsia. Nos Estados Unidos, moradores de regiões com grandes centros de dados relatam ruído permanente de sistemas de refrigeração e geradores de emergência, além de preocupação com o consumo de água e energia. Em algumas áreas, comunidades dizem que a chegada dos data centers não traz empregos proporcionais.

No Brasil, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) convidou três instituições de ensino e pesquisa para avaliar os impactos de um mega data center na Fazenda Pau d'Alho, em Barão Geraldo. O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para apurar a instalação de dois data centers em Salto, onde há receio de aumento no consumo de água em uma cidade com problemas constantes de abastecimento. No Pará, o primeiro data center de IA da Amazônia gera debate pelo risco de formação de "ilhas de calor".

Com informações de G1 Paraná.