O Brasil parou na sexta-feira (20) para o Dia da Consciência Negra. Em Londrina, a semana da data termina com uma conta que não fecha: a cidade tem um convênio de R$ 600 mil com o governo federal para abrir um Centro de Referência da Igualdade Racial, com advogado, psicólogo e assistente social de graça para vítimas de racismo. O convênio foi assinado em dezembro de 2024. Até hoje, o centro não existe.

O Você Viu Isso? conferiu o registro oficial neste domingo (22). No Portal da Transparência do governo federal, o convênio nº 965034 aparece assim:

  • Quem repassa: Ministério da Igualdade Racial.
  • Quem executa: Município de Londrina.
  • Valor: R$ 600 mil da União, mais R$ 6,1 mil de contrapartida da Prefeitura.
  • Início: 30 de dezembro de 2024.
  • Fim da vigência: 30 de junho de 2027.
  • Valor liberado até agora: R$ 0,00, ou 0% do convênio.

Ou seja: o dinheiro está reservado, o convênio está em vigor, mas nenhum centavo chegou a ser usado. Em convênios desse tipo, o repasse costuma depender de o município cumprir as etapas dele, como a licitação e as contratações.

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O que a cidade está deixando de ter

O objeto do convênio, no texto oficial, é "instituir o Centro de Referência de Igualdade Racial para fortalecer as políticas públicas de combate ao racismo no município de Londrina", com foco no "atendimento às vítimas de racismo, oferecendo assessoria jurídica, atendimento psicológico e social".

Na prática, seria a porta onde bater depois de sofrer racismo ou injúria racial: orientação para registrar o caso e levar adiante, apoio psicológico e acompanhamento social, tudo gratuito. Quando o recurso foi anunciado, em 2024, a previsão era instalar o centro na própria sede da Prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635, no 1º andar, com equipe de Direito, Psicologia e Assistência Social, além de oficinas de geração de renda para mulheres negras.

O dinheiro veio de uma emenda da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), destinada por meio do Ministério da Igualdade Racial, no governo Lula. Na época, foi apresentado como a primeira vez que Londrina recebia recurso federal para política de igualdade racial.

Linha do tempo de um projeto que não anda

  • Abril de 2024: a emenda é anunciada. São R$ 600 mil para o centro e outros R$ 200 mil para equipar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
  • 30 de dezembro de 2024: o convênio começa a valer, ainda na gestão Marcelo Belinati (PP). Dois dias depois, Tiago Amaral (PSD) assume a Prefeitura e herda o projeto pronto para executar.
  • Abril de 2025: o projeto de lei que só colocava o dinheiro no Orçamento entra na Câmara em regime de urgência no dia 10 e é retirado de pauta três vezes. No dia 29, uma servidora da Prefeitura diz em plenário que o prazo havia vencido e que Londrina tinha perdido o recurso. Vereadores reclamam da falta de articulação do Executivo, que nem vice-líder tinha na Casa, segundo a Folha de Londrina.
  • 30 de abril de 2025: a Prefeitura informa que conseguiu no Ministério mais 60 dias para aprovar o projeto e fazer a licitação. "O Ministério da Igualdade Racial não tem interesse em suspender o nosso convênio", disse à Folha a representante do município.
  • Dezembro de 2025: segundo a página Frente Social do Sul Global, que divulgou o caso nas redes, a gestão Tiago Amaral pede mais 18 meses de prazo e se compromete a começar as contratações em abril de 2026 e os atendimentos em maio. A data final que consta hoje no Portal da Transparência, 30 de junho de 2027, bate com esse prazo extra.
  • Novembro de 2026: o prazo de abril passou, o de maio também. Valor liberado: zero.

"Nem o prazo adicional foi suficiente"

A cobrança voltou a circular nesta semana em uma publicação da Frente Social do Sul Global no Instagram, com o título "Governo Lula garante recursos, mas gestão Tiago Amaral trava projeto". A página fala em quatro cobranças feitas à Prefeitura e afirma que "nem o prazo adicional foi suficiente" para tirar o centro do papel.

O Você Viu Isso? não teve acesso aos documentos dessas quatro cobranças nem ao pedido de prorrogação de dezembro de 2025; essas informações são da publicação. O que está confirmado em fonte oficial é o essencial: o convênio existe, vale R$ 600 mil, teve o prazo estendido até 2027 e não teve nenhum valor liberado.

O que a Prefeitura precisa responder

  • Por que as contratações previstas para abril de 2026 não começaram?
  • A licitação ou o chamamento público para montar a equipe já foi aberto?
  • Onde o centro vai funcionar e quando abre as portas?
  • Existe risco de Londrina devolver os R$ 600 mil?

O espaço está aberto para a Prefeitura de Londrina e para o prefeito Tiago Amaral. A resposta será publicada aqui assim que chegar.

Sofreu racismo? Onde procurar ajuda hoje

Enquanto o centro não sai, os caminhos são os de sempre: 190 em caso de flagrante, boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou pela internet, Disque 100 (Direitos Humanos, 24 horas, ligação gratuita) e o Ministério Público do Paraná. Racismo e injúria racial são crimes que não prescrevem e não admitem fiança.

Com informações do Portal da Transparência, da Folha de Londrina e do D'Ponta News.