O governo brasileiro comunicou que poderá utilizar a Lei de Reciprocidade e outros dispositivos do acordo entre Mercosul e União Europeia, depois que o bloco europeu confirmou a suspensão das importações de carne do Brasil. Os ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores emitiram um comunicado conjunto, expressando “indignação” e “profunda preocupação” com a decisão, que também afeta ovos e mel brasileiros. A União Europeia anunciou na segunda-feira, dia 31, que a suspensão da carne bovina e de aves brasileiras entraria em vigor nesta quinta-feira, aguardando garantias sobre as normas sanitárias.

A Comissão Europeia reprovou o Brasil, alegando que as garantias apresentadas sobre a conformidade dos produtos brasileiros com as regras contra o uso abusivo de antibióticos na pecuária eram insuficientes. Em resposta, o governo brasileiro declarou em sua nota que se reserva o direito de recorrer a todos os instrumentos cabíveis para assegurar condições comerciais equitativas, incluindo medidas de reciprocidade previstas na legislação nacional e nos acordos internacionais.

Diálogo e Garantias Brasileiras

O governo brasileiro afirmou que continuará as negociações com as autoridades europeias e os setores produtivos impactados, mantendo contato contínuo para a continuidade dos fluxos comerciais. Desde a decisão europeia em maio, foram realizadas diversas conversas com autoridades da União Europeia, nas quais o Brasil expressou indignação pela ausência de diálogo prévio, considerando que isso não condiz com a parceria estratégica entre os blocos.

O comunicado brasileiro mencionou as medidas adotadas para atender às exigências europeias, como a apresentação de documentos e informações sobre produtos destinados à exportação, com atenção especial às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel. O Brasil também concordou com a realização de uma auditoria solicitada nas cadeias produtivas.

Defesa do Sistema Agropecuário Nacional

O governo brasileiro reiterou a robustez do seu sistema de defesa agropecuária e o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos de origem animal, tanto para o mercado interno quanto para os mais de 150 países importadores. O Executivo enfatizou que o Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que, segundo a nota, demonstra a conformidade das exportações com os padrões comunitários.

Há uma expectativa firme por parte do governo brasileiro de que o diálogo técnico em curso resulte em uma solução célere, objetiva, transparente e baseada em critérios científicos. A exclusão desses produtos do mercado europeu representa uma perda significativa para o Brasil, frustra expectativas de direito e, se não for revertida rapidamente, pode alterar o equilíbrio de concessões que viabilizou a conclusão das negociações do acordo. Os produtos afetados pelas novas restrições haviam sido incluídos em quotas e reduções tarifárias dentro do âmbito do acordo Mercosul-União Europeia.