A proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 deu um passo significativo no Senado nesta quarta-feira (2), recebendo vasta aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes na sessão, apenas quatro manifestaram formalmente sua oposição ao texto: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Apesar da votação ter ocorrido de forma simbólica, os quatro parlamentares solicitaram o registro formal de sua posição contrária. Os demais 23 senadores presentes foram contabilizados como apoiadores do relatório apresentado por Omar Aziz (PSD-AM).

Redução da jornada e novas regras

O relatório aprovado manteve integralmente o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho semanal. Inicialmente, passará das atuais 44 horas para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. É importante ressaltar que essa mudança não poderá implicar em diminuição dos salários.

Além da redução da jornada, o texto prevê duas folgas por semana para os trabalhadores, com preferência para que uma delas seja concedida aos domingos. Na prática, essas novas regras tornam inviável a continuidade da tradicional escala de seis dias de trabalho consecutivos para apenas um de descanso, nos moldes atualmente praticados. Omar Aziz rejeitou todas as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ, garantindo que a versão aprovada pelos deputados fosse mantida sem alterações. Essa decisão é estratégica, pois, caso o Senado aprove o mesmo texto em plenário, evita a necessidade de uma nova análise pela Câmara.

Tentativa de adiamento e próximos passos

A sessão da CCJ foi marcada por mais de quatro horas e meia de discussões acaloradas. Parlamentares da oposição tentaram adiar a votação, solicitando um pedido de vista do relatório, o que resultou em uma breve interrupção dos trabalhos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu um intervalo de uma hora antes de retomar a análise do projeto. A votação do relatório ocorreu no período da tarde.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, tentou retirar a PEC da pauta para dar prioridade a uma proposta de sua autoria, que criaria um modelo de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a remuneração por hora. Marinho argumentou que a redução da jornada de trabalho poderia elevar os custos para as empresas, impactando a inflação, o desemprego e a informalidade. Apesar das objeções, ele e os outros três senadores que se opuseram ao projeto foram minoria entre os membros da comissão presentes na votação.

Com a aprovação na CCJ, a proposta agora segue para o plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisará passar por duas votações. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para que a PEC seja finalmente aprovada. Se o Senado mantiver o texto que já foi aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada sem a necessidade de retornar aos deputados para nova apreciação.