A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a importar até 24,34 milhões de metros cúbicos de Gás Natural Liquefeito (GNL) por ano. Essa permissão visa atender à demanda das usinas termelétricas e foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (2). A autorização terá validade de dois anos, com início em 13 de dezembro de 2026.

Com essa permissão, a estatal poderá adquirir o combustível de diversos fornecedores internacionais. O GNL será transportado por via marítima e poderá ser descarregado nos terminais de regaseificação da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, ou da Bahia, em Salvador.

Exigências e monitoramento

A Petrobras deverá apresentar à ANP os contratos principais de compra e venda com os fornecedores, conhecidos como MSA (Master Sale and Purchase Agreement), no prazo de 30 dias após a assinatura. Além disso, a companhia terá que enviar à agência reguladora, até o dia 25 de cada mês, um relatório detalhado sobre as importações realizadas no mês anterior.

O relatório mensal deverá conter informações como o país de origem, a data de carregamento do GNL, o volume transportado, a quantidade de energia correspondente e o volume efetivamente descarregado no Brasil. Deverá incluir também o local e a data de entrega, bem como o preço de compra do combustível calculado no ponto de internalização do produto.

Essas exigências permitirão que a ANP monitore de perto todas as operações de importação ao longo do período de validade da autorização.