247 – O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (17) em resposta às duras críticas feitas pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, sobre a condução do processo do chamado caso Master. Na declaração emitida após a manifestação de Gilmar Mendes no X, a assessoria de Mendonça rebateu as acusações de que o relator teria agido com finalidade política ao levantar o sigilo de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e criticou severamente a postura do colega de tribunal, acusando-o indiretamente de transformar o plenário da Corte em um “palanque ou picadeiro”.

A controvérsia teve início quando Gilmar Mendes fez novas críticas públicas à atuação de André Mendonça na condução do caso Master, além de prestar solidariedade ao chefe da Procuradoria-Geral da República. Em publicação em sua rede social, Gilmar declarou que Paulo Gonet possui “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”, afirmando que o procurador teve a “honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam”.

Na avaliação publicada pelo decano, o próprio relator teria admitido em plenário a lisura da conduta de Gonet, questionando o motivo de sua exposição prévia. Gilmar Mendes classificou a atuação de Mendonça como a de um “boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, comparando os métodos adotados no caso às práticas do ex-procurador Deltan Dallagnol e do ex-juiz parcial Sergio Moro na Operação Lava Jato, as quais definiu como “vazamento seletivo” e “linchamento coletivo” destinados a obter dividendos políticos e esvaziar a presunção de inocência.

Em contrapartida, a nota divulgada pelo gabinete de André Mendonça iniciou seu posicionamento ressaltando os limites éticos e legais impostos à magistratura. O documento destaca que o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman) proíbe expressamente que magistrados manifestem opinião sobre processos pendentes de julgamento — sejam próprios ou de outros juízes —, além de vetar juízos depreciativos sobre despachos, votos ou sentenças, ressalvando apenas críticas feitas nos próprios autos ou em obras técnicas.

Apesar da ressalva legal, a equipe de Mendonça prestou esclarecimentos sobre o ponto central da polêmica. Segundo o texto, a pretensão de retirar o sigilo dos procedimentos não partiu do relator, mas sim “de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”. O gabinete sustentou que a decisão de levantar o segredo de justiça de um procedimento específico ocorreu de forma fundamentada e dentro dos limites de atuação do magistrado, classificando como “no mínimo curioso” que a crítica parta de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita para a integralidade das investigações.

A nota repeliu qualquer acusação de complacência com o vazamento de informações sigilosas. O texto informa que foi determinada a apuração rigorosa de todas as divulgações indevidas ocorridas durante a investigação, o que incluiu a deflagração de uma fase específica após a suspeita do envolvimento de um servidor da Polícia Federal.

O gabinete de André Mendonça também apontou uma alegada “seletividade” nas preocupações demonstradas sobre a exposição de autoridades. De acordo com o comunicado, causa estranheza que essa preocupação ganhe força logo após a requisição de acesso ao telefone celular de um investigado e a divulgação, através da imprensa, de conversas variadas que constrangem “coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”. A nota acrescenta que o uso indevido da publicidade no STF não se encontra em decisões fundamentadas e sujeitas a recursos, “mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos”.

Em tom incisivo, o comunicado refutou alegações de perseguição e rebateu a forma de atuação de Gilmar Mendes no tribunal. O gabinete declarou que o relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem fez uso de linguagem imprópria para forçar a saída de qualquer integrante do julgamento. No trecho mais duro do texto, afirma-se que Mendonça “tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”. O texto pontua que a divergência é um aspecto legítimo e próprio de órgãos colegiados, ao passo que a tentativa de constranger o julgador deve ser considerada ilegítima.

Diante do agravamento dos atritos públicos entre integrantes da Corte, o gabinete de André Mendonça defendeu a urgência de aprovação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal. O objetivo do instrumento seria disciplinar a postura esperada dos magistrados em qualquer ambiente, seja público ou privado, incluindo a forma de tratamento reservada aos pares.

Ao concluir a manifestação, o comunicado destacou que a verborragia produz um efeito contrário ao desejo de transmitir segurança jurídica à população brasileira. O texto apela para a necessidade de serenidade, respeito às instituições, liturgia e decoro, encerrando com uma citação atribuída ao ministro presidente do tribunal: “o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”.