A Agência Nacional do Cinema (Ancine) informou à Polícia Federal (PF) que o filme 'Dark Horse', documentário sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, ainda necessita de aprovações burocráticas para ser lançado comercialmente no Brasil. A produção, que tem gerado controvérsias na campanha de Flávio Bolsonaro, ainda não possui o aval completo para sua exploração no país.

A Ancine esclareceu à PF, no último sábado (29), que o registro de obra estrangeira do filme foi aceito. No entanto, a distribuidora Europa Filmes ainda não solicitou o Certificado de Registro de Título (CRT), documento essencial para a comercialização de obras audiovisuais em território nacional. A agência também afirmou aos investigadores que 'Dark Horse' não recebeu recursos públicos federais ou incentivos fiscais geridos pela Ancine, o que significa que a produção não precisa prestar contas ao órgão sobre seus gastos.

Investigações e Pendências Burocráticas

Apesar de não ter recebido recursos públicos, a Ancine comunicou à PF que a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme, é alvo de um processo administrativo. Este processo visa apurar possíveis irregularidades em filmagens realizadas no Brasil sem o conhecimento prévio da agência. A análise está prevista para ser concluída até o final de setembro, quando será determinada uma eventual multa, que pode chegar a R$ 100 mil.

O registro de obra estrangeira de 'Dark Horse' foi aceito pela Ancine em 7 de agosto, funcionando como um cadastro da obra na base de dados da agência. Contudo, essa etapa não autoriza, por si só, a exibição do filme nos cinemas. Para chegar às salas, a produção precisa obter o CRT, emitido pela Ancine, e a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Para o certificado, a distribuidora deve apresentar o contrato de distribuição, plano de lançamento, exploração da obra e informações sobre a divisão de receita no Brasil.

Essa documentação poderia, segundo apurações, esclarecer se o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria direito a alguma participação na arrecadação do filme. Vorcaro foi envolvido no caso após mensagens revelarem que Flávio Bolsonaro solicitava dinheiro ao banqueiro, supostamente para financiar a produção. A decisão da Europa Filmes de registrar a obra, mas não avançar imediatamente para o pedido do CRT, gerou estranhamento no mercado audiovisual, levantando a suspeita de uma tentativa de ganhar tempo durante o período eleitoral.

Envolvimento Político e Financiamento

A PF busca identificar todas as pessoas físicas e jurídicas ligadas ao projeto, incluindo produtores, coprodutores, distribuidoras e representantes legais. Os representantes legais do filme no Brasil são a Europa Filmes e a Go Up Entertainment, presidida por Karina Gama e Michael Brian Davis. O filme também atraiu a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), agravando a situação política de Flávio Bolsonaro.

Uma das linhas de investigação da PF é apurar se recursos repassados por Vorcaro foram utilizados para custear despesas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro durante seu período nos Estados Unidos. Uma perícia privada contratada pela Go Up Entertainment indicou que 72% dos gastos do filme ocorreram nos EUA. O relatório também apontou despesas consideradas acima do padrão para fases iniciais de produção. A 'soft produção', fase embrionária de definição de conceitos, consumiu US$ 2,68 milhões, equivalente a 20% do orçamento total de US$ 13,39 milhões. No mercado audiovisual, essa etapa geralmente representa entre 3% e 5% do orçamento.

A Europa Filmes planeja um lançamento de grande porte para 'Dark Horse', com exibição em pelo menos 650 salas, com estreia prevista para depois das eleições, a partir de novembro. As projeções de bilheteria variam de 800 mil a mais de 2 milhões de espectadores. O filme, que terá Jim Caviezel no papel de Jair Bolsonaro e abordará o atentado de 2018, ainda depende do cumprimento das exigências regulatórias da Ancine para chegar aos cinemas.