O jurista Alfredo Attié, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Academia Paulista de Direito, analisou a atual conjuntura política e jurídica do Brasil, que, segundo ele, enfrenta uma forte tensão institucional, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em participação na TV 247, Attié alertou para a persistência de uma dinâmica golpista e para os objetivos eleitorais por trás dos ataques à mais alta Corte do país, visando desestabilizar o cenário democrático.

Classificando a crise como “bastante séria e inédita”, o magistrado enfatizou o risco de instrumentalização do Judiciário e da opinião pública em período eleitoral, traçando paralelos com episódios históricos brasileiros.

Investigação necessária, mas sem crime provado

Ao comentar o despacho recente do ministro André Mendonça e as discussões em torno do ministro Alexandre de Moraes, Attié afirmou que qualquer conduta de autoridade pública deve ser investigada. Contudo, ressaltou a falta de evidências que configurem um crime. “A conduta do ministro Alexandre de Moraes tem de ser apurada, evidentemente tem de ser investigada. Tudo aquilo que foi noticiado obriga a essa investigação. Muito embora não haja ainda qualquer tipo de prova de uma conduta criminosa”, pontuou o jurista.

Attié alertou para o perigo de transformar controvérsias e ilações em um “julgamento sumário” pela opinião pública antes de qualquer conclusão técnica ou processual legítima. O jurista comparou essa prática a métodos persecutórios do passado, com o objetivo de obter ganhos eleitorais e enfraquecer candidaturas da coalizão democrática.

Competência do plenário e o respeito ao Regimento Interno

Do ponto de vista processual, Alfredo Attié reforçou os limites da arquitetura jurídica do STF, destacando que movimentações monocráticas isoladas não devem ir além do previsto pelas regras institucionais da Corte. Ele lembrou que o Regimento Interno do STF e a Constituição Federal estabelecem que a competência para julgar crimes comuns de ministros do tribunal, chefes de poder ou o procurador-geral da República é do plenário.

“Se a competência para julgar o crime comum cometido por ministro do Supremo Tribunal Federal é do plenário, nada pode ser feito fora desses parâmetros”, frisou Attié, argumentando que desvios de rito desvirtuam o papel institucional do tribunal e aumentam a insegurança jurídica.

Ameaça às instituições e articulação internacional

Attié também contextualizou a pressão sobre as instituições no cenário global e nacional, denunciando a tentativa da extrema-direita de deslegitimar as urnas eletrônicas e desestabilizar a soberania republicana. Segundo o jurista, existe uma articulação que busca apoio internacional para contestar as balizas constitucionais brasileiras: “Existe uma implicação séria de golpismo pela busca de contatos fora do Brasil com uma extrema-direita internacional, que se organiza para que a democracia seja constrangida nos seus próprios países e onde possui influência. Essa atuação se dá contra a Constituição, contra a cidadania e contra a soberania”, afirmou.

Diante desse cenário, Attié defendeu uma postura firme e vigilante dos órgãos de controle e da Justiça Eleitoral. “Medidas têm que ser tomadas para impedir que isso continue a acontecer. Não se trata de tomar tudo isso como natural ou normal — pessoas atacando a Constituição no curso de um processo eleitoral e dizendo que urna não vale nada”, concluiu o desembargador, reafirmando que a defesa do Estado Democrático de Direito é a principal tarefa da sociedade brasileira.