O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) direcionou fortes críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (2). O motivo das declarações foi a ausência de Bolsonaro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovado o projeto que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A proposta, que altera o modelo atual de seis dias trabalhados por um de folga, foi considerada uma "grande conquista" por Santana. Ele questionou a falta de presença e voto de Flávio Bolsonaro em uma matéria "tão importante", acusando-o de representar os "milionários do país".

Detalhes da proposta aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), visa diminuir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Após ser aprovada na CCJ, o texto segue para análise do Plenário do Senado. A votação na comissão foi simbólica, com a presença de 27 senadores.

A iniciativa limita o trabalho diário a oito horas, permite a compensação de horários e autoriza a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. Além disso, garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem corte salarial. Essas condições se aplicarão também a contratos já vigentes, mantendo a irredutibilidade salarial e a proteção aos pisos salariais.

Implementação e exceções

A implementação da nova jornada ocorrerá em duas fases. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, ela cairá para 40 horas. Durante a transição, acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária para comportar as 42 horas semanais, desde que assegurem dois dias de repouso. A Justiça do Trabalho será responsável por julgar disputas relacionadas ao tema.

As novas regras não se aplicam a empregados com diploma superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do RGPS, exceto por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. Servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios também estão excluídos. Contratos em vigor da administração pública terão a jornada reduzida após aditamento contratual em até um ano, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro. O segundo dia de repouso, no entanto, entrará em vigor dois meses após a publicação da emenda, sem necessidade de aditamento.