A descoberta do pré-sal pela Petrobras, que completa 20 anos em 2026, redefiniu o cenário das reservas e da produção de petróleo e gás no Brasil. O país alcançou a sétima posição entre os maiores produtores mundiais, ampliando sua capacidade produtiva e reposicionando-se no mercado global de energia. Contudo, esse avanço produtivo não foi acompanhado por uma expansão proporcional da capacidade de refino nacional, transformando o Brasil em um grande exportador de petróleo cru.

Entre 2006 e 2025, o Brasil viu suas reservas provadas de petróleo e gás e sua produção aumentarem significativamente. O petróleo se tornou o principal item da pauta de exportações brasileira a partir de 2024. Essa especialização na exportação de óleo cru, sem o desenvolvimento da capacidade de refino, acentua a dependência externa e limita o desenvolvimento industrial.

Internacionalização e mudanças regulatórias

A estrutura produtiva do pré-sal tem se internacionalizado, com 16 empresas atuando na região, sendo a Petrobras a única brasileira, segundo a PPSA. A participação de multinacionais ocorre principalmente em consórcios com a estatal, uma prática comum no setor. O regime de partilha original assegurava à Petrobras a função de operadora única, garantindo a coordenação estatal em uma área estratégica.

No entanto, a Lei nº 13.365 de 2016 alterou o regime de partilha, eliminando a obrigatoriedade da Petrobras como operadora única e sua participação mínima de 30% nos blocos do pré-sal. A estatal passou a ter apenas o direito de preferência. A partir de 2017, diversos blocos foram adquiridos por consórcios sem a presença da Petrobras, e a empresa alienou participações em campos como Lapa e Bacalhau, resultando nos primeiros campos produtores do pré-sal sem sua presença.

Leilões e contexto geopolítico

Em 2026, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, com a maior oferta da história para o polígono do pré-sal: 23 blocos exploratórios. Desse total, 13 blocos receberam declaração de interesse de seis empresas habilitadas e serão leiloados em 7 de outubro de 2026. A Petrobras não manifestou preferência por nenhum deles.

Este leilão ocorre em um cenário geopolítico global complexo, onde o petróleo é um recurso estratégico central. O Brasil se destaca como um dos poucos grandes produtores de petróleo com estabilidade geopolítica, o que atrai o interesse de multinacionais. A manutenção do atual formato de leilões e a crescente participação estrangeira podem aprofundar a internacionalização da produção do pré-sal, reduzindo a capacidade de coordenação nacional sobre esses recursos e as rendas geradas.

Desafios para o futuro

O cenário atual indica a necessidade de o Estado brasileiro fortalecer sua capacidade de coordenação sobre o pré-sal. É fundamental garantir a soberania energética a longo prazo e assegurar que a riqueza gerada contribua para o desenvolvimento produtivo e social do país, incluindo a transição ecológica. Propostas incluem a revisão dos leilões de oferta permanente, o fortalecimento do regime de partilha e a ampliação do papel da Petrobras na coordenação da exploração, produção e destinação estratégica das rendas petrolíferas.