A vereadora Angélica de Oliveira Lima (PSD), da Câmara Municipal de Tamarana, na Região Metropolitana de Londrina, teve o mandato cassado após um julgamento de oito horas na sexta-feira (6). Por 6 votos a 3, a maioria entendeu que ela quebrou o decoro parlamentar em uma discussão com um munícipe dentro da Casa Legislativa, em agosto. A defesa vai recorrer ao TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
Como começou o caso
O processo nasceu de uma representação de Odair José de Oliveira, morador de Tamarana. Ele acusou a vereadora de tê-lo abordado de forma intimidatória durante a sessão de 3 de agosto. Segundo a denúncia, ela teria dito a frase "você vai se ver comigo na Justiça", em referência a publicações que ele teria feito em grupos de um aplicativo de mensagens.
Angélica considerou as publicações ofensivas à sua honra e disse que foi até ele para avisar que tomaria medidas jurídicas se as manifestações continuassem. Oliveira afirmou ter se sentido constrangido, humilhado e intimidado com a situação pública.
O relatório da Comissão Processante, criada para decidir se a conduta levaria a julgamento, reconheceu que não ficaram comprovadas agressões físicas, ameaças de violência física ou gritos.
Como votaram os vereadores
Votaram pela cassação Renan Leal Gonçalves (MDB), João Maria Claro dos Santos Neto (PSD), Edson de Souza (MDB), Mario César Fabiano (PSDB), Anauto Souza de Gouvea (Republicanos) e Geraldo dos Santos Carré (MDB). Contra, votaram Jislaine Pereira Ferraz (PSD), Valdenice Carneiro Gouveia Paz (PSD) e a própria Angélica.
Quando a representação foi apresentada ao plenário, esses seis vereadores que votaram pela cassação haviam assinado uma moção de repúdio às ações atribuídas à parlamentar, "consideradas incompatíveis com os deveres de urbanidade, respeito institucional e convivência democrática".
O que dizem a vereadora e a defesa
Angélica, que é professora da rede municipal e está no segundo mandato, diz ser alvo de perseguição e retaliação política. "Desde quando levantar de uma cadeira, tomar um café e conversar com alguém se tornou motivo para cassar o mandato de uma vereadora eleita democraticamente? Não foi apenas uma cadeira que me tiraram, foi a representação de 378 cidadãos que confiaram em mim", questionou. Ela também manifestou preocupação com a mensagem da decisão às mulheres que desejam entrar na política.
A vereadora relata que teve o direito de fala limitado em sessões, com o microfone cortado mesmo quando era autora dos requerimentos em debate, e que o orçamento da Procuradoria da Mulher foi suprimido sem comunicação prévia ou justificativa, segundo seu conhecimento.
Ela cita ainda uma denúncia por violência política de gênero, que tem a vereadora Jislaine Ferraz (PSD) como segunda vítima. O caso é apurado pela Polícia Federal e tramita na Justiça Federal, sem previsão de conclusão. Os investigados são Mário Cesar Fabiano (PSDB) e Anauto Souza de Gouvea (Republicanos), que votaram pela cassação. Segundo a defesa, o caso envolve ainda grupos de incitação ao ódio no WhatsApp, em um dos quais Odair Oliveira seria administrador.
O advogado Aluísio Ferreira afirmou que documentos necessários não foram anexados ao processo e que não houve quebra de decoro. "Vereadores que jamais poderiam votar, tiveram garantido o direito de votar", disse. Segundo ele, o denunciante pediu apenas uma moção de repúdio. "Foi um verdadeiro show de horrores com uma decisão que, de jurídica, não teve nada", declarou.
Próximos passos
A defesa prepara o recurso ao TJPR, sustentando que a penalidade precisa se apoiar em fatos efetivamente comprovados. Por ora, Angélica ainda mantém o título de vereadora, porque o ato de cassação não foi formalizado no Diário Oficial de Tamarana.
Com informações de Folha de Londrina, Londrina.









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