O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a remoção de vídeos da internet publicados pela primeira-dama Janja Lula da Silva e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As publicações alertavam sobre possíveis cortes em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial.

Decisões dos ministros

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, determinou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo dos perfis de Janja. A gravação sugeria que Flávio Bolsonaro teria a intenção de implementar uma jornada de trabalho de sete dias e acabar com programas como o Farmácia Popular.

Já o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, concedeu um prazo de três horas para a retirada de um vídeo divulgado pela campanha de Lula, que busca a reeleição. A peça publicitária afirmava: “Se o Flávio vence, você perde”, destacando supostos cortes de R$ 200 bilhões que, segundo o vídeo, Flávio Bolsonaro pretende fazer no orçamento. A campanha alegava que isso resultaria na redução de recursos para o Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e o gás de cozinha subsidiado. O vídeo também mencionava que não haveria aumento do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.

Liberdade de expressão e "lastro mínimo"

Ambos os ministros reconheceram que parte dos vídeos está protegida pela liberdade de expressão e crítica política. No entanto, eles consideraram que as afirmações sobre cortes em programas específicos não possuem “lastro mínimo” na realidade, seja no programa de governo de Flávio Bolsonaro ou em declarações do candidato.

Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica quando a propaganda “atribui ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”. O ministro ressaltou que o programa de governo de Flávio Bolsonaro menciona explicitamente a manutenção de programas sociais. As decisões individuais de remoção de conteúdo serão ainda submetidas ao julgamento do plenário do TSE.