O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta quinta-feira (8) o julgamento que poderá determinar a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo). Eleito senador no último domingo (4) com mais de 2,9 milhões de votos, o ex-procurador concorreu com base em uma decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tomada no dia da votação.

Caso o plenário do TSE decida pela inelegibilidade de Dallagnol, os eleitores do Paraná poderão ser convocados para uma nova eleição suplementar para escolher o segundo senador do estado. Em 2023, Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado, com base na Lei da Ficha Limpa, por ter se exonerado do Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a 15 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Caminho judicial até o TSE

A Coligação Paraná Para Todos, que apoiou o candidato ao governo Requião Filho (PDT), apresentou um recurso pedindo a impugnação da candidatura de Dallagnol, alegando que ele estaria inelegível até 2031. Em 9 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) rejeitou o recurso e aceitou o registro da candidatura por 4 votos a 3.

Após a decisão do TRE-PR, a coligação recorreu ao TSE. Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu uma liminar para suspender a candidatura e o repasse de recursos públicos para a campanha de Dallagnol. Essa decisão foi confirmada pelo plenário do Tribunal no dia 20, com 5 votos a 2. Na véspera da eleição, Floriano de Azevedo Marques havia decretado a anulação de todos os votos recebidos pelo ex-procurador, mas a decisão foi anulada na manhã de domingo pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Confiança no resultado positivo

A assessoria de Deltan Dallagnol divulgou uma nota nesta quarta-feira (7), expressando a confiança do ex-procurador em um resultado favorável. A nota ressalta que o acórdão do TRE-PR que recomendou a aceitação de sua candidatura “não merece reparo”.

A nota também destaca que o parecer afasta a aplicação automática da decisão de 2023 às eleições de 2026, afirmando que a conclusão que fundamentou aquele julgamento “não permanece hígida para o pleito de 2026”. Segundo a assessoria, os procedimentos preliminares no CNMP foram arquivados sem se tornarem processos administrativos disciplinares, e os três expedientes remanescentes não têm caráter punitivo. Procedimentos preliminares, conforme a nota, não se confundem com PADs e não permitem a aplicação de sanções, o que descaracteriza a hipótese que sustentou a decisão anterior.

A assessoria do ex-procurador enfatizou que a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela rejeição do recurso. Mesmo com quinze dias sem poder fazer campanha, Deltan foi eleito senador. A equipe de Dallagnol confia que o julgamento do TSE honrará a missão de proteger a lisura das eleições e a credibilidade das urnas, com independência, respeito à lei e à soberania popular, acima de quaisquer vínculos pessoais ou interesses políticos.