O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento que decidiria sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão de adiar a análise atendeu a uma solicitação da defesa do ex-procurador da República, e uma nova data para o julgamento ainda será estabelecida.

Deltan Dallagnol obteve 2.904.594 votos, correspondendo a 25,14% do total, no primeiro turno das eleições realizado no último domingo (4), garantindo assim a segunda vaga do estado no Senado. A sua candidatura, no entanto, é contestada em uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná.

Controvérsias da candidatura

O ex-procurador da Operação Lava Jato teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2023. A justificativa para a cassação foi que ele teria pedido exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e, consequentemente, o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Deltan Dallagnol solicitou sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em um período em que já havia sido punido com censura e advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de ter 15 outros procedimentos em andamento contra ele no órgão.

Decisões anteriores

A legislação eleitoral estabelece que membros do Ministério Público que perderam o cargo por sentença ou que pediram exoneração durante a tramitação de um processo disciplinar são inelegíveis por um prazo de oito anos. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu a elegibilidade de Deltan e deferiu seu registro de candidatura.

Após essa decisão, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha de Deltan. No último sábado (3), o ministro determinou o indeferimento do registro do ex-procurador. Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura.