O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quinta-feira, 24, que Deltan Dallagnol (NOVO) desative seu perfil no Instagram ou apague toda propaganda eleitoral em até um dia. A decisão atende a uma denúncia feita pelo aplicativo Pardal sobre propaganda eleitoral irregular. A juíza Cláudia Cristina Cristofani baseou-se no fato de o perfil estar ativo e divulgando conteúdos de campanha, violando determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu atos de campanha de Dallagnol em qualquer meio na segunda-feira, 21.

Dallagnol, candidato ao Senado Federal pelo Paraná, contestou a decisão em seu próprio Instagram. Na foto de perfil, colocou uma faixa na região da boca com a palavra "censurado". Em vídeo publicado na mesma rede, afirmou: "Esse aqui pode ser meu último vídeo no Instagram. A Justiça está falando em derrubar a minha rede social. Eu sou o único candidato da história do Brasil que está proibido de fazer campanha [...] Eu sou candidato, meu número está na urna, estou com o registro autorizado pela Justiça Eleitoral, registro de candidatura deferido, as pessoas podem votar e pedir voto pra mim, mas eu não posso falar".

Histórico de restrições

A suspensão da campanha de Dallagnol pelo TSE ocorreu após pedido de coligações que questionaram sua elegibilidade. A decisão se baseia em um julgamento de 2023, quando o então deputado federal teve seu mandato cassado e ficou inelegível. O TSE reconheceu fraude à Lei da Ficha Limpa em seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República, feito em novembro de 2021, período em que era investigado em procedimentos disciplinares internos no Ministério Público Federal.

Apesar dessa decisão anterior, o TRE-PR liberou sua candidatura para este ano no início de setembro, entendendo que o caso de inelegibilidade não mais se aplicava, já que os procedimentos disciplinares não se transformaram em processos administrativos disciplinares formais. Após a suspensão da campanha pelo TSE, o TRE-PR deferiu novamente o registro de candidatura de Dallagnol, mas a decisão ainda será avaliada definitivamente pelo tribunal nacional.