247 – Uma sequência de dez decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Master ampliou a pressão pelo acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento das mensagens entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. As movimentações ocorreram entre a noite de sexta-feira (11) e o domingo (13), segundo levantamento da CNN Brasil.

A disputa pelo material extraído do aparelho tornou-se o principal foco das decisões tomadas no fim de semana. Conforme noticiou a CNN Brasil, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes solicitaram acesso a informações que podem influenciar a sessão do plenário marcada para terça-feira (15).

No domingo, Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia dos dados obtidos do celular de Vorcaro. O ministro argumentou que os elementos reunidos na investigação pertencem ao colegiado do Supremo, e não exclusivamente ao relator do processo.

Em seu despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia” entre os ministros da Corte. Sustentou ainda que precisava examinar o material antes da sessão destinada à análise do procedimento relacionado às conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes.

O ministro também registrou que, apesar dos requerimentos apresentados nos dias anteriores, a íntegra dos dados ainda não havia sido encaminhada ao seu gabinete.

PF diz que pode compartilhar dados imediatamente

A Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que pode fornecer imediatamente as cópias solicitadas por Zanin, Moraes e Gilmar Mendes. Segundo a corporação, o procedimento pode ser realizado sem comprometer a cadeia de custódia das provas.

A PF declarou ter condições de individualizar os lacres e certificar a integridade de cada cópia. A entrega, no entanto, depende de autorização de Fachin.

O posicionamento foi apresentado depois de o presidente do Supremo determinar que a corporação esclarecesse, no prazo de 24 horas, onde estavam os dados originais e em quais condições permanecia o material extraído do aparelho de Vorcaro.

Fachin tomou a decisão após os pedidos formulados pelos três ministros. No despacho, citou explicações fornecidas por André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.

Mendonça informou que a cópia armazenada em seu gabinete é apenas um backup de segurança, mantido lacrado. Segundo o ministro, o conteúdo nunca foi manuseado e somente seria utilizado em caso de perda ou extravio dos dados originais.

Mendonça se opõe à divulgação

André Mendonça posicionou-se contra a divulgação do conteúdo integral do celular neste momento, alegando que a abertura das informações do aparelho de Vorcaro “contribuiria para tumultuar o julgamento”.

Gilmar Mendes diz que ministros não podem ser espectadores

Gilmar Mendes reforçou, às 20h30 de domingo, uma solicitação que havia apresentado na sexta-feira para receber uma cópia dos dados. O ministro argumentou que o acesso é indispensável para verificar o relatório produzido a partir do conteúdo do celular.

“Sem a verificação da mídia que se encontra no Gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”, afirmou.

Gilmar também contestou a possibilidade de os demais integrantes do plenário julgarem o caso apenas com base em informações selecionadas pelo relator e pelos investigadores.

“A não disponibilização desses dados transforma as prerrogativas dos arts. 181 e 182 do CPP em formalidade vazia e reduz os demais julgadores à condição de espectadores do trabalho desenvolvido pelo Relator e pela Polícia Federal”, declarou.

Moraes pede abertura de processo sobre pagamentos

Quase uma hora depois da determinação de Zanin, Alexandre de Moraes pediu a Fachin que retirasse o sigilo da Petição 15.645. Segundo o ministro, o processo reúne informações necessárias para o julgamento marcado para terça-feira.

A ação contém, conforme apuração da CNN Brasil, detalhes sobre a rede de pagamentos atribuída a Vorcaro e ao Banco Master. Moraes afirmou que a petição reúne “elementos essenciais” para a análise da Petição 16.662, na qual estão as mensagens relacionadas a ele e ao ex-banqueiro.

O processo cujo sigilo Moraes pretende levantar foi distribuído a André Mendonça por prevenção, mecanismo utilizado quando um ministro já conduz casos relacionados ao mesmo conjunto de fatos.

Após receber o pedido, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse “com brevidade” sobre a possibilidade de abertura dos documentos aos ministros.

Fachin assume relatoria e centraliza decisões

Durante o fim de semana, Fachin também assumiu a relatoria da investigação envolvendo Alexandre de Moraes. O presidente do STF solicitou que lhe fossem remetidos materiais dos casos Banco Master e INSS.

Com a transferência, ficam suspensas decisões monocráticas nos processos até a reorganização da tramitação. Fachin passará a examinar as chamadas medidas de reserva de jurisdição, entre elas autorizações para buscas e apreensões e quebras de sigilo.

O presidente da Corte marcou para 23 de setembro, em sessão separada, o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça. Fachin justificou que a divisão dos procedimentos permite um “adequado direcionamento dos trabalhos”.

“A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, escreveu o ministro.

Horas depois da definição da data, a PGR reiterou o pedido para que todos os ministros tivessem acesso aos dados necessários ao julgamento das questões associadas ao caso Master.

Sigilo do caso Dark Horse é retirado

Outra frente atingida pelas decisões do fim de semana foi a investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No domingo, Flávio Dino retirou o sigilo do material produzido pela Polícia Civil de São Paulo a respeito da Go Up, produtora responsável pelo projeto.

A investigação apura um possível direcionamento de emendas parlamentares para financiar o longa-metragem. Entre os elementos divulgados está a suspeita do Ministério Público de São Paulo de que recursos públicos do programa WiFi Livre SP tenham sido usados indiretamente na produção.

O material também aponta um possível autofaturamento de R$ 1,4 milhão em notas fiscais emitidas pelo Instituto Conhecer Brasil. A mesma organização não governamental teria transferido R$ 3 milhões para uma empresa ligada a um possível integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A abertura desses processos começou ainda na sexta-feira, quando André Mendonça levantou o sigilo de uma série de procedimentos relacionados ao Banco Master. A medida expôs informações sobre gastos do filme, conversas entre Vorcaro e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), viagens pagas pelo ex-banqueiro ao senador Ciro Nogueira (PP) e voos do senador Jaques Wagner (PT) providenciados por Vorcaro.

Com as decisões tomadas ao longo do fim de semana, o STF chega à sessão de terça-feira diante de uma controvérsia que envolve o acesso integral às provas, a preservação das investigações e a capacidade de todos os ministros examinarem o mesmo conjunto de informações antes do julgamento.