247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir, antes de examinar a regularidade do relatório envolvendo Alexandre de Moraes, se ele e André Mendonça têm condições de participar do julgamento marcado para terça-feira. As discussões incluem ainda a composição do plenário, um eventual pedido de vista e até o adiamento da análise.

Segundo o g1, ministros debatem nos bastidores se a presença de Moraes poderia ser interpretada como uma forma de pressão sobre os demais integrantes da Corte. Outra ala considera apresentar uma questão de ordem para impedir Mendonça de votar, sob o argumento de que sua atuação na condução do caso comprometeria sua imparcialidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação do relatório. O órgão sustentou que Mendonça teria direcionado à Polícia Federal a busca de informações contra Moraes e deixado de consultar a Presidência do Supremo antes de autorizar medidas relacionadas a outros ministros.

Se Moraes e Mendonça não decidirem se afastar espontaneamente, os possíveis impedimentos poderão ser submetidos à deliberação do plenário. A definição desse ponto deverá anteceder a análise do mérito, pois pode alterar tanto o número de votantes quanto o equilíbrio da sessão.

Presidente do STF, Edson Fachin assumiu a relatoria do processo que será examinado pelo colegiado. Ao tomar a decisão, ele indicou que, conforme o resultado do julgamento, poderá ser aplicado um dispositivo do Código de Processo Civil referente ao impedimento do relator.

Fachin conversou com Mendonça no sábado (12) sobre a providência. A condução adotada pelo presidente da Corte foi bem recebida por ministros próximos a Moraes. Fachin, no entanto, não pretende reunir na mesma sessão as controvérsias envolvendo Moraes e Mendonça.

Citações no caso Master ampliam debate

A composição do julgamento também poderá ser questionada em relação a Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, cujos nomes ou familiares teriam aparecido em informações relacionadas ao caso Master.

Toffoli deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal apontou uma relação entre o ministro, uma empresa de sua família e o banqueiro Daniel Vorcaro. No material investigado, haveria ainda possíveis menções a filhos de Nunes Marques e Fux. Os três ministros negam qualquer irregularidade.

A tendência no Supremo, contudo, é favorável à participação de Fux e Nunes Marques. A presença de Toffoli e os critérios que serão aplicados aos integrantes eventualmente citados deverão alimentar o debate preliminar sobre o quórum.

Sessão pode ser adiada

Além dos possíveis impedimentos, integrantes da Corte não descartam a apresentação de um pedido de vista, que suspenderia o julgamento para uma análise mais demorada do processo. O plenário também poderá optar por adiar a sessão antes mesmo de começar a discussão sobre a validade do relatório.

Até agora, o STF confirmou a transmissão do julgamento pela TV Justiça e informou que o acesso ao plenário será restrito. Ainda permanece em aberto a possibilidade de os ministros discutirem se parte da sessão deverá ocorrer de maneira reservada.

As decisões preliminares serão determinantes para definir quem poderá votar e em quais condições o Supremo examinará o documento. Antes de enfrentar o conteúdo do relatório, portanto, a Corte terá de estabelecer as regras e a composição do próprio julgamento.