Nesta terça-feira, 1º de agosto, o Senado Federal deve analisar a proposta que estabelece um regime de benefícios fiscais para incentivar a construção e ampliação de data centers no Brasil. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) prevê a suspensão de tributos federais sobre equipamentos destinados a investimentos de empresas qualificadas. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, foi incluída na pauta do Senado, mas o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), ainda não apresentou seu parecer.

Suspensão de Tributos Federais

Pelo texto aprovado na Câmara, as empresas que aderirem ao Redata poderão suspender o pagamento de tributos federais incidentes tanto na venda interna quanto na importação de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação. O benefício fiscal, contudo, é direcionado a itens destinados ao ativo imobilizado de pessoas jurídicas habilitadas no Redata, vinculando o incentivo diretamente aos investimentos realizados no setor. Entre os tributos contemplados estão PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

Caso o Senado aprove a proposta sem alterações em relação à redação da Câmara, não será necessário que o texto retorne para nova votação pelos deputados, agilizando sua tramitação.

Crescimento do Déficit em Serviços Digitais

A votação acontece em um contexto de aumento do déficit brasileiro na balança comercial de Serviços de Computação e Informação. Dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) indicam que o déficit do país neste segmento duplicou em apenas três anos. O saldo negativo passou de US$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no primeiro semestre de 2026, conforme estimativas.

Diante deste cenário, a Brasscom considera o Redata uma ferramenta crucial para expandir a capacidade brasileira de desenvolver serviços digitais e diminuir a dependência externa. A entidade ressalta a importância da aprovação do regime para reverter essa dependência e aumentar a capacidade do país de criar, oferecer e exportar serviços digitais de maior valor agregado.