O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores. A votação ocorreu nesta quarta-feira (14) em Brasília (DF), com 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração na remuneração. Uma das folgas semanais deverá ser preferencialmente aos domingos. Para ser promulgada, a proposta precisa passar por um segundo turno de votação, que será realizado ainda na noite desta quarta-feira.

A votação antecipada da PEC, antes do prazo regimental de cinco dias úteis entre os turnos, foi possível graças à aprovação de um requerimento de calendário especial. A medida foi solicitada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e teve apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre ressaltou o compromisso de colocar a PEC em votação, afirmando que "milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança".

O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto original aprovado na Câmara e rejeitou as emendas propostas. No plenário, Aziz defendeu a aprovação da PEC, mas apontou a necessidade de uma regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores de plataformas e do setor aéreo.

A proposta de emenda constitucional tem amplo apoio popular, com uma pesquisa Datafolha de março indicando que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1. O senador Paulo Paim (PT-RS) discursou emocionado, comparando a importância da redução da jornada de trabalho à abolição da escravatura e homenageando abolicionistas.

Próximos Passos e Contexto Político

A aprovação da PEC é considerada uma vitória para o governo, que explorou o tema em sua propaganda eleitoral. Apesar da oposição inicial, o PL, partido da oposição, orientou voto favorável à proposta. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), sugeriu que o governo federal crie medidas para mitigar o impacto da PEC para os empregadores, como a desoneração da folha de pagamento.