247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica do governo federal não se opõe a uma eventual proibição das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, no país. Em declarações prestadas à CNN Brasil, o integrante do Ministério da Fazenda ressaltou que o aumento da arrecadação pública proporcionado pelo setor não serve de justificativa para tolerar o endividamento e o prejuízo financeiro das famílias brasileiras.

A expectativa no Palácio do Planalto é de que o presidente Lula (PT) anuncie, até quinta-feira (24), uma medida provisória voltada a impor severas restrições ao mercado de apostas no território nacional.

No momento, o governo federal analisa o alcance da medida. A avaliação em curso divide-se entre decretar o banimento total da atividade — abrangendo todas as plataformas de apostas — ou implementar uma proibição parcial focada prioritariamente nos chamados cassinos online.

Segundo Durigan, a conduta da pasta tem seguido estritamente a legislação em vigor aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. No entanto, a constatação de gargalos regulatórios pode forçar o Poder Executivo a adotar uma postura mais rígida. “A Fazenda tem executado a lei aprovada em 2023 com rigor. A conclusão de a lei ser insuficiente pode levar o governo federal a endurecer”, declarou o ministro.

Ele enfatizou que o ganho fiscal gerado pelas apostas é secundário frente à proteção social. “O fato de gerar arrecadação não interfere nessa decisão. Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica”, reforçou Durigan.

O avanço do endividamento das famílias decorrente de jogos online tornou-se uma das maiores apreensões no âmbito do governo federal. Diagnósticos e pesquisas internas conduzidos pelo PT apontam o problema como um dos principais obstáculos para a recuperação dos índices de popularidade do presidente Lula.