Um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode significar uma ampliação da presença estatal na economia digital e em outras áreas estratégicas. Após um período focado na recuperação de políticas públicas em ciência, tecnologia e indústria, o governo planeja uma nova etapa de desenvolvimento para o país. As diretrizes estão detalhadas no documento “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030”, que propõe a soberania científica, tecnológica, digital e industrial como pilar da política econômica nacional.

O documento, que ainda pode ser modificado, expande o papel do Estado na coordenação das cadeias produtivas, cria mecanismos permanentes para financiar e proteger a indústria nacional e alinha a política econômica com conceitos de segurança nacional adotados por outras potências. Embora temas como cibersegurança e infraestrutura de redes não estejam detalhados, eles aparecem como elementos de apoio à soberania digital e à defesa nacional. O plano não inclui uma política específica para o setor de telecomunicações, nem discussões regulatórias sobre concessões, espectro ou o papel da Anatel.

Reconstrução e Novo Ciclo de Desenvolvimento

Diferente da abordagem do terceiro mandato, que priorizou a reconstrução institucional e a retomada da capacidade de planejamento do Estado, o novo plano parte do pressuposto de que essa fase foi concluída. O governo de 2023 alegou ter encontrado instituições fragilizadas e programas descontinuados, e respondeu com a recriação de ministérios, reativação de conselhos e recomposição de fundos como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que possibilitou cerca de R$ 30 bilhões em investimentos.

Os investimentos em infraestrutura científica também foram destacados, com R$ 12,1 bilhões direcionados para projetos estratégicos, como o Projeto Orion e a expansão do Sirius. Além disso, houve a recomposição e ampliação de bolsas de pesquisa, com reajustes que variaram entre 40% e 75%, e a expansão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) nas regiões Norte e Nordeste, alcançando cerca de 1.700 unidades acadêmicas.

Nova Indústria Brasil e Financiamento

No setor industrial, a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial são vistas como marcos da retomada da política industrial brasileira. Isso resultou na Nova Indústria Brasil (NIB), que, ao contrário das estratégias tradicionais, se organiza em torno de grandes missões nacionais em áreas como saúde, segurança alimentar, transformação digital e sustentabilidade ambiental.

Para viabilizar a NIB, o governo reorganizou a atuação dos bancos públicos. O Plano Mais Produção é o principal braço financeiro, com expectativa de mobilizar R$ 713 bilhões até 2026. Esses recursos, provenientes de diversas instituições financeiras públicas, visam financiar investimentos privados alinhados às prioridades da política industrial. Novos instrumentos de financiamento, como a Letra de Crédito do Desenvolvimento, foram criados, o Fundo Clima foi fortalecido e a atuação do BNDESPar em fundos de participação foi retomada, utilizando a Taxa Referencial (TR) em linhas específicas de crédito.