O Pix mantém a gratuidade para pessoas físicas em operações normais, mas a cobrança de tarifas ocorre quando a transação caracteriza atividade comercial. O Banco Central do Brasil garante essa proteção, mas as instituições financeiras aplicam taxas em situações específicas que indicam exploração financeira do sistema.

Pessoas físicas perdem a isenção ao registrarem mais de 30 recebimentos via Pix no mesmo mês. A partir da 31ª transação, o banco cobra tarifas sobre os novos créditos. Essa regra vale tanto para transferências por chaves cadastradas quanto para códigos de copia e cola. O uso de QR Code dinâmico também ativa a tarifação automática, pois o sistema considera essa ferramenta um instrumento de automação comercial. Microempreendedores individuais (MEI) e empresários individuais se equiparam às pessoas físicas nesse quesito, pagando taxas apenas ao exceder os 30 recebimentos mensais.

Tarifas para empresas

Contas com registro de CNPJ padrão sofrem taxação na maioria das transferências. A tarifação divide-se em duas modalidades: envio e recebimento. Na modalidade de envio, o banco debita um percentual da conta comercial no momento em que a empresa transfere recursos. Essa tarifa varia de 0,89% a 1,45%, com teto geralmente limitado a R$ 10. Na modalidade de recebimento, o comerciante repassa uma porcentagem ao banco na concretização de cada venda. O teto de cobrança alcança R$ 150 em alguns bancos tradicionais.

Pagamentos recorrentes introduziram novos formatos com o Pix Automático. As empresas contratantes pagam tarifas fixas por cada liquidação mensal processada sob essa tecnologia. Alguns bancos cobram R$ 3,50 por operação. As instituições também negociam pacotes empresariais com volume pré-determinado de transações isentas. Fintechs e contas digitais costumam ofertar isenção total para atrair cadastros de pessoas jurídicas, permitindo ao gestor escolher a plataforma mais adequada conforme o fluxo de caixa. O Banco Central obriga as instituições a manterem as tabelas de tarifas sempre acessíveis ao público.