Um produtor de leite de Tibagi, nos Campos Gerais do Paraná, foi multado em R$ 40 mil por despejar resíduos da produção diretamente no solo. A infração foi constatada pela Polícia Militar Ambiental na segunda-feira (9), em uma propriedade rural da localidade de Arroio da Ingrata, na região do Guartelá, segundo o G1 Paraná.

Como o caso foi descoberto

Os policiais foram até o local após uma denúncia feita pelo telefone 181, o Disque-Denúncia. De acordo com a corporação, o lançamento dos resíduos era feito direto no solo, sem tratamento e sem contenção adequados.

Além da multa ambiental, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, que vai apurar a conduta na esfera criminal.

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O que diz a lei

A Lei 9.605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, define como crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Quando a poluição ocorre por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena pode ser de um a cinco anos de prisão.

Como denunciar

O caso de Tibagi começou com uma denúncia anônima ao 181, número do Disque-Denúncia no Paraná. É por esse canal que o cidadão pode relatar situações como despejo irregular de resíduos, que depois são verificadas pela Polícia Militar Ambiental.

A apuração criminal agora fica a cargo da Polícia Civil. Não foram divulgadas informações sobre o nome do produtor nem sobre eventual medida de recuperação da área atingida.

Com informações de G1 Paraná.