247 – O primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) voltado ao armazenamento de energia deverá abrir um novo marco para o setor elétrico brasileiro, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Marcado para dezembro, o certame recebeu 6.091 projetos cadastrados na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que, juntos, alcançam 296.807 MW de potência.

As informações foram divulgadas pelo MME nesta terça-feira (22), durante o Encontro do Armazenamento 2030, realizado pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE). Segundo a pasta, o volume de projetos inscritos estabelece um recorde de participação em certames do setor elétrico brasileiro.

Novo marco para o setor elétrico

Na abertura do evento, a secretária nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Mariana Espécie, destacou a importância do LRCAP – Armazenamento diante das mudanças pelas quais passa o sistema elétrico brasileiro.

A última edição do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 aponta que o Brasil precisará acrescentar aproximadamente 7 GW em sistemas de armazenamento ao longo dos próximos dez anos para atender às necessidades de potência.

“O setor elétrico brasileiro tem vivenciado momentos de grande transformação devido às características da nossa matriz e às perspectivas do planejamento setorial. A equipe do MME tem trabalhado intensamente para que este primeiro leilão de armazenamento entregue resultados efetivos e abra um novo marco para o setor elétrico nacional. Requisitos de potência e flexibilidade irão se tornar cada vez mais necessários para assegurar a segurança eletroenergética do suprimento no país”, destacou Mariana Espécie.

Regras inéditas para o armazenamento

O desenho do LRCAP – Armazenamento incorpora inovações regulatórias e técnicas adaptadas às características do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Entre elas está a definição de um conjunto de requisitos técnicos mínimos elaborado em conjunto com a EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esses critérios estabelecem como os empreendimentos de armazenamento deverão entregar seus recursos ao sistema.

Outra exigência é a capacidade de formação de rede, conhecida como “grid-forming”, voltada a garantir estabilidade e melhores perfis de tensão e frequência no SIN.

O modelo também prevê uma bonificação locacional, destinada a incentivar a instalação das baterias em pontos considerados estratégicos para o sistema elétrico.

Segundo Mariana Espécie, as regras adotadas neste primeiro certame poderão ser aperfeiçoadas nas próximas rodadas.

“O MME ressalta que esse arcabouço não é estático e passará por aprimoramentos contínuos nos próximos leilões. Adicionalmente, o Ministério estuda soluções para garantir a continuidade e a previsibilidade dos leilões de geração”, afirmou.

Incentivo à indústria nacional

O desenho do leilão também incorpora uma política de conteúdo local com o objetivo de estimular a indústria brasileira.

O certame contará com dois produtos, que serão realizados em dias diferentes de dezembro. Um deles será exclusivo para soluções nacionais de armazenamento. O outro poderá incluir soluções que não sejam necessariamente nacionais.

A diretriz foi elaborada com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da EPE e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O leilão também foi reconhecido como uma ação do Novo PAC.

Armazenamento avança na Amazônia

Além do mercado de reserva de capacidade, o MME aponta que os sistemas de armazenamento estão ganhando relevância nos Sistemas Isolados, sobretudo na Região Amazônica.

De acordo com a pasta, a associação entre sistemas fotovoltaicos e baterias vem ampliando a confiabilidade do atendimento às comunidades remotas, em meio aos desafios logísticos e aos impactos das mudanças climáticas.

Mais de 6 mil projetos cadastrados

O cadastramento para os certames alcançou 6.091 projetos, que totalizam 296.807 MW de potência. Segundo o MME, o resultado representa um recorde de participação em leilões do setor elétrico brasileiro.

O volume de inscrições, entretanto, não significa que todos os empreendimentos estarão aptos a participar da disputa.

Os projetos ainda serão submetidos às etapas de análise e habilitação técnica conduzidas pela EPE, conforme os critérios estabelecidos para os certames.

Somente após a conclusão desse processo será possível determinar o número de projetos e o volume de potência efetivamente habilitados para avançar às próximas etapas dos leilões.