Apostadores que ainda possuem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

A medida, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas. Ela também cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.

Mesmo quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do prazo não perderá o saldo. Os valores remanescentes serão devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras, seguindo um cronograma definido pelo governo.

Devolução e Bloqueio das Plataformas

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão colaborar no bloqueio dos sites e aplicativos. Ao tentar acessar as plataformas, os usuários poderão ser direcionados a uma página com orientações sobre como resgatar os valores. A devolução prevista se aplica aos saldos existentes nas plataformas que estavam autorizadas pelo governo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estima que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo e que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido. Para os valores não sacados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.

A medida provisória também exige que as empresas do setor retirem peças de publicidade, propaganda e marketing até as 23h59 desta segunda-feira. Essa determinação afeta especialmente o futebol, já que as empresas de apostas desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, o que representa 36% das receitas de marketing dessas equipes. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas mostram que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas apostas em 2025, com uma movimentação diária próxima de R$ 600 milhões.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023, após o setor ter sido legalizado em 2018. A MP 1.394/2026 será analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

Serviço: Para sacar valores, acesse a conta na plataforma de apostas e solicite o saque antes das 23h59 desta segunda-feira (5). Recomenda-se guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação. Caso o dinheiro não seja retirado, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.