O Banco Central (BC) implementou atualizações no regulamento do Pix, com o objetivo de aprimorar a segurança e as funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. As novas diretrizes constam na Resolução BCB 587, publicada recentemente pela autoridade monetária.

Uma das principais novidades é a liberação do Pix Automático para contas-salário. A partir de 1º de julho de 2027, será possível autorizar pagamentos recorrentes diretamente dessas contas, visando maior conveniência para os usuários.

A norma também regulamenta a cobrança híbrida, que integra código de barras e QR Code. Essa solução busca assegurar a convivência entre os dois métodos de pagamento, prevenindo liquidações indevidas ou pagamentos duplicados nos sistemas bancários. Na prática, a regra determina o cancelamento automático do boleto após o pagamento via Pix, e vice-versa, protegendo o consumidor em caso de falhas operacionais e definindo a responsabilidade das instituições financeiras.

Segurança e transparência

As mudanças reforçam a segurança do sistema de pagamentos, com o aprimoramento do registro de suspeitas de fraude no Diretório de Identificadores (DICT). O objetivo é proteger o ecossistema contra golpes e transações financeiras ilícitas.

As instituições financeiras deverão comunicar os usuários sobre a marcação de fraude, informando a data do registro e a possibilidade de revisão da medida. Essa transparência busca fortalecer a relação entre bancos e clientes. Caso não haja provas após a análise, o banco deve cancelar a marcação de suspeita, com o participante que registrou a notificação assumindo a responsabilidade. O BC exige rigor para evitar punições injustas.

Por fim, o BC atualizou os processos de adesão e permanência dos participantes no sistema. A autoridade pode dispensar instituições maiores caso o modelo de negócio não justifique o acesso e pode desligar imediatamente infratores para garantir a integridade e segurança da infraestrutura.