Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal votará, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. A PEC 221, de 2019, prevê a implementação de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a votação, destacando o cumprimento do compromisso de pautar a proposta com responsabilidade e diálogo. A medida inclui uma regra de transição de 14 meses para sua completa implementação.

Tramitação e principais pontos da proposta

A PEC que modifica a escala de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto necessita ser aprovado em dois turnos em ambas as Casas legislativas. Caso o Senado introduza modificações no texto, ele retornará à Câmara para nova apreciação.

No Senado, a proposta ficou parada por um período, sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. A CCJ aprovou o fim da escala 6x1 no início de setembro, mas a votação em plenário foi adiada para após as eleições, conforme declarado por Alcolumbre.

Os pontos chave da PEC incluem a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo o salário. Há também a previsão de jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87, onde a negociação direta entre empregador e empregado definirá a duração do trabalho, desde que a escala 5x2 seja mantida.

A transição para a nova escala terá um prazo de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição específica. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.