O Governo do Paraná recebeu nota zero em transparência sobre emendas parlamentares no levantamento do Programa Nacional da Transparência Pública, divulgado na terça-feira (10) pela Associação dos Tribunais de Contas, de acordo com o G1 Paraná. O estado ficou entre os seis governos estaduais que não informaram nem como o dinheiro dessas emendas foi usado.

O que significa a nota zero

As emendas parlamentares são recursos do orçamento público que deputados federais e senadores indicam para obras, projetos e serviços em estados e municípios, como a compra de equipamentos para hospitais ou reformas de escolas. O levantamento verifica se o cidadão consegue acompanhar o caminho dessa verba: andamento da obra, conclusão e custo final.

O estudo não apura se houve irregularidades no uso do dinheiro. Ele mede se as informações que deveriam estar à disposição da população são divulgadas de forma clara e acessível. Sem esses dados, a fiscalização fica mais difícil e é complicado saber se o recurso chegou ao destino.

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Além do Paraná, tiraram zero Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Das 26 unidades da federação avaliadas, 12 forneceram informações incompletas sobre as emendas.

Segundo Volmar Bucco Junior, secretário do Programa Nacional da Transparência, não basta informar que o dinheiro foi enviado. "Os requisitos são vários. Desde a origem que apresentou, se foi de bancada, qual foi o número, qual foi a prova de repasse. Então é um rastreamento completo. Se alguém recebeu zero, é porque algum desses requisitos ele não cumpriu", explicou.

Selo diamante deu lugar ao ouro

A nota zero vale só para as emendas. Na avaliação geral, que considera outras áreas, o Poder Executivo do Paraná obteve 93,95% dos pontos possíveis. Ainda assim, é a primeira queda desde 2022: o estado tinha o selo diamante, o mais alto, e em 2025 chegou a cumprir 100% dos critérios. Neste ano, passou para a categoria ouro.

Outros itens também pesaram. Na divulgação das diárias, pagamentos que cobrem despesas de servidores em viagens, o governo atendeu a 44% dos critérios. Para Bucco Junior, houve uma "involução". Ele disse que o selo diamante era reconhecimento merecido, mas que transparência "não é favor, é dever", e que a cada ciclo as exigências aumentam.

Governo discorda e pede reconsideração

Em nota, o governo do Paraná disse discordar da avaliação e afirmou que as informações pedidas estão no portal da transparência. O estado enviou um ofício à Associação dos Tribunais de Contas pedindo a reconsideração da nota, com explicações adicionais. A Controladoria-Geral do Estado, que coordena o portal, disse que a maior parte das informações apontadas como ausentes está disponível e que vai propor uma ação integrada para facilitar o acesso a elas.

Prefeituras e câmaras: menos portais bem avaliados

O levantamento também olhou para o restante do poder público paranaense. Foram analisados 861 portais, entre prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos, com foco em despesas, contratos, obras, saúde e educação e na atualização dos dados. O índice médio de transparência do estado subiu em relação a 2025, mas caiu o número de portais com selo diamante, ouro ou prata, considerados bons: eram 374 e agora são 246.

Com informações de G1 Paraná.