247 – A autorização de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes é considerada necessária para preservar a igualdade perante a lei e recuperar a confiança pública no Supremo Tribunal Federal. A avaliação foi publicada nesta terça-feira (15) em editorial do jornal O Globo, que atribuiu ao julgamento potencial impacto sobre a credibilidade da Corte.

Segundo o texto, intitulado “STF não tem o direito de errar hoje”, os ministros não deverão decidir nesta etapa se Moraes cometeu algum crime, mas apenas se existem elementos suficientes para permitir o avanço das apurações. O jornal sustenta que impedir a investigação reforçaria a percepção de que integrantes do tribunal recebem tratamento diferente daquele dispensado aos demais cidadãos.

“Os ministros não decidirão se o ministro Alexandre de Moraes cometeu algum crime. Todos são inocentes até prova em contrário, dizemos sempre. Todos. Moraes, no entanto, precisa ser investigado”, afirma o editorial.

Na avaliação do jornal, a apuração garantiria ao ministro o direito de apresentar explicações e utilizar todos os instrumentos legais disponíveis. Somente após a conclusão dessa fase seria possível definir se há fundamento para a abertura de um processo criminal e, posteriormente, para um julgamento sobre eventual culpa ou inocência.

O editorial afirma que a sessão coloca o STF diante de duas alternativas: iniciar um processo de recuperação institucional ou aprofundar o desgaste enfrentado pela Corte. Para o veículo, uma decisão favorável à investigação seria difícil para o tribunal, mas poderia contribuir para reconstruir sua credibilidade.

“Deste julgamento, só pode emergir um vencedor: o Brasil”, diz o texto. Em outro trecho, o jornal argumenta que a questão central é determinar “se existe alguém em nosso país que está acima da lei”.

Relatório da Polícia Federal

O posicionamento do jornal menciona um relatório da Polícia Federal submetido ao plenário do Supremo. Segundo o editorial, o documento reúne 52 mensagens nas quais o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, teria pedido conselhos e ajuda a Moraes.

O texto também cita um contrato de R$ 130 milhões firmado entre Vorcaro e a mulher do ministro. De acordo com o editorial, o acordo previa serviços de consultoria estratégica relacionados a órgãos públicos de fiscalização, entre eles Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Esses elementos, conforme a argumentação do jornal, justificariam uma investigação formal, mas não representariam prova antecipada de responsabilidade criminal. A abertura da apuração serviria justamente para verificar a natureza dos contatos, as circunstâncias do contrato e a existência ou não de irregularidades.

O editorial chama Vorcaro de “o maior fraudador financeiro de que se tem notícia na História brasileira”. A caracterização é uma avaliação do próprio jornal, e não uma conclusão judicial apresentada no texto.

Críticas às tentativas de adiamento

O Globo também critica movimentos destinados a adiar ou alterar o rumo do julgamento. O editorial classifica como “deletérias” as iniciativas atribuídas a aliados de Moraes e sustenta que eventuais manobras processuais poderiam desviar a sessão de seu ponto central.

Para o jornal, o próprio ministro teria interesse em esclarecer as suspeitas antes de assumir funções de maior responsabilidade institucional. O texto menciona a previsão de que Moraes ocupe a presidência do STF dentro de aproximadamente um ano e avalia que dúvidas não esclarecidas poderiam comprometer o exercício do cargo.

“Não poderá fazê-lo se dúvidas pairarem sobre ele. Antes, deve lutar por sua inocência”, afirma o editorial.

Ao encerrar sua argumentação, o jornal recorre à formulação atribuída a Ruy Barbosa segundo a qual o Supremo é o Poder que pode errar por último. O editorial, porém, afirma que, diante da relevância institucional do caso e de seus efeitos sobre a confiança da sociedade na Justiça, a Corte “não tem o direito de errar hoje”.