Senadores e deputados se preparam para um esforço concentrado em Brasília antes das campanhas eleitorais, onde uma decisão crucial para o futuro digital do Brasil está em pauta. O Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), visa incentivar a instalação e ampliação de centros de dados no país. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o texto aguardava relator no Senado e agora líderes buscam levá-lo diretamente ao plenário, com urgência.

A demora na tramitação do projeto tem gerado preocupações. Contratos e infraestruturas têm sido direcionados para outros países que já reconheceram o valor estratégico da infraestrutura digital. Especialistas alertam que o capital global voltado para centros de processamento avança rapidamente, e cada mês de indefinição pode significar a perda de investimentos e capacidade computacional para outras nações. A não aprovação do Redata pode fazer com que o Brasil perca a oportunidade de acompanhar a expansão da inteligência artificial e da internet das coisas, ficando novamente para trás na construção dessa infraestrutura essencial.

Benefícios fiscais e desafios do Redata

O Redata propõe a suspensão, por cinco anos, do Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre equipamentos destinados à instalação ou ampliação de data centers. Essa medida inclui servidores, sistemas de armazenamento, redes e componentes eletrônicos, com o benefício do Imposto de Importação restrito a produtos sem similar nacional, protegendo a indústria local. Segundo o Ministério da Fazenda, operar um data center no Brasil é, em média, 30% mais caro do que em outros países, principalmente devido à alta carga tributária sobre equipamentos de tecnologia.

Atualmente, o Brasil detém apenas cerca de 2% da infraestrutura mundial de data centers, ocupando a décima posição global, apesar de possuir condições energéticas e geográficas favoráveis. Aproximadamente 60% das cargas digitais e de inteligência artificial usadas no Brasil são processadas no exterior, o que representa uma dependência tecnológica e uma vulnerabilidade em termos de soberania digital. Essa dependência resulta em um déficit de cerca de US$ 40 bilhões no setor de produtos elétricos e eletrônicos e um saldo negativo de US$ 7,1 bilhões em serviços de telecomunicações e computação em 2024, demonstrando a fuga de renda, arrecadação e conhecimento técnico.

Impacto econômico e contrapartidas

O benefício fiscal projetado para o Redata é de aproximadamente R$ 7,25 bilhões entre 2026 e 2028. Embora essa cifra demande fiscalização e metas claras, o potencial de investimento que o projeto pode atrair é significativamente maior. Estimativas indicam que o mercado mundial de data centers movimentará cerca de R$ 1,6 trilhão em 2026, com projeções de US$ 3,7 trilhões a US$ 7,9 trilhões entre 2025 e 2030. O governo brasileiro calcula que uma política nacional para o setor poderia atrair até R$ 2 trilhões em dez anos.

O texto aprovado pela Câmara estabelece importantes contrapartidas para as empresas beneficiadas. Elas deverão destinar ao mercado interno pelo menos 10% do processamento, armazenamento e tratamento de dados instalados com os incentivos. Além disso, terão que investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos equipamentos favorecidos, em parceria com instituições científicas, universidades e organizações de pesquisa e inovação. Quarenta por cento desses recursos deverão ser direcionados a projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando reduzir a concentração atual de data centers, com 110 dos cerca de 160 existentes no país localizados no Sudeste.