O Banco Central atualizou as regras do Pix para o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, que é usado na contestação de fraudes, crimes e falhas operacionais. A nova norma amplia para até 80 dias o prazo de análise da contestação.

A mudança busca reforçar a proteção contra fraudes e também dar mais prazo para comerciantes apresentarem comprovações de vendas legítimas em casos contestados.

O mecanismo passou a prever bloqueio em cadeia, com rastreamento do saldo quando o valor sai da conta inicial do golpista e segue para outras instituições. A ideia é tentar localizar recursos pulverizados em contas secundárias.

Quando o MED pode ser usado

O MED vale para situações de engenharia social, como falsos parentes e falsa central de atendimento, além de acesso não autorizado após roubo do dispositivo, invasão de aplicativo ou coerção física. Também serve para erros operacionais do banco, como pagamento em duplicidade ou inconsistência na rede.

O regulamento não autoriza a abertura do MED para divergência comercial nem para engano do próprio pagador. Isso inclui chave digitada erradamente, desacordo comercial ou desacerto de compra, como mercadoria não entregue ou serviço insatisfatório.

Se a infração for confirmada e houver saldo retido nas contas analisadas, a devolução pode ocorrer em até 11 dias. Quando não há saldo disponível, o estorno não é concluído.

Serviço: Para acionar o MED, o usuário deve consultar o extrato do Pix no aplicativo do banco, selecionar a transação suspeita e abrir o reporte pelo canal de atendimento. Depois, é preciso registrar boletim de ocorrência, com dados da transferência, chaves e horários, e enviar as evidências ao banco, como B.O., capturas de tela e comprovantes de pagamento.