O Banco Central passa a aplicar, nesta terça-feira, uma mudança no Mecanismo Especial de Devolução do Pix. A regra amplia de trinta para até oitenta dias a janela de contestação em casos de acionamento indevido ou improcedente da ferramenta.

A atualização foi adotada para ajudar no combate a fraudes contra estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Com o novo prazo, quem recebeu o pagamento pode reunir comprovantes fiscais e registros de entrega para contestar uma tentativa de devolução considerada irregular.

O procedimento não prevê cancelamento automático ou unilateral de pagamentos. A análise continua dependendo das instituições financeiras envolvidas no caso.

Outras mudanças no Pix

O cronograma do sistema também prevê outras alterações. A exigência de rastreabilidade em cadeia de contas começa em vinte e seis de outubro.

Já a flexibilização no Pix por Aproximação entra em vigor em primeiro de outubro. Nessa modalidade, deixa de existir o limite fixo de quinhentos reais por operação e passam a valer as margens diárias do Pix tradicional.

As restrições para celulares não cadastrados seguem valendo, com teto de duzentos reais por transação e limite diário de mil reais.